Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Apoios às intervenções de requalificação de equipamentos escolares

Numa visita ao Concelho de Setúbal a uma escola requalificada por iniciativa do município, tomei conhecimento de que tal intervenção teve acesso a apoios comunitários através de do POR2020, com um tecto máximo de comparticipação de 50%. Quando comparado com outras regiões do país, verifica-se uma taxa de comparticipação inferior pela circunstância de o município, tal como a península de Setúbal, integrar a NUTII e NUTIII da Área Metropolitana de Lisboa.

Tal situação, fazendo baixar a taxa de comparticipação para os municípios desta região em particular, cria situações discriminatórias em realidades de grande disparidade do ponto de vista económico e social. Em Junho deste ano, a Ministra da Coesão Territorial anunciava a possibilidade de avançar com a criação de uma NUTII e reflectir a criação de uma NUTII, condição necessária para afectar a taxa de comparticipação.

Na mesma visita fui informado de que a taxa de co-financiamento prevista no actual Quadro Financeiro Plurianual (QFP) foi reduzida para 40% e limitada a intervenção imaterial e a escolas consideradas prioritárias, condicionando e muito a intervenção que muitas destas infraestruturas necessitam.
Pergunto:

Conhece alguma iniciativa com vista à reclassificação da Península de Setúbal?
Os novos limiares de comparticipação e limitações quanto à tipologia de intervenção decorrem dos actuais regulamentos do QFP?

>
  • União Europeia
  • Perguntas
  • Parlamento Europeu