A AIMMP – Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal, e a APIMA – Associação Portuguesa de Indústrias de Mobiliário e Afins são duas associações representativas do setor da madeira e do mobiliário em Portugal, ambas com sede na cidade do Porto.
De acordo com informações que nos foram disponibilizadas, até há cerca de dois anos existiriam apoios do Estado à internacionalização do setor que eram veiculados pelas duas associações representativas do setor do mobiliário.
Porém, desde algum tempo a esta parte, as opções do Governo parece que são diferentes, sendo que tais apoios ao setor têm sido, de acordo com as nossas fontes, canalizadas exclusivamente através da APIMA.
Admitimos que, em contrapartida, a AIMMP tenha passado a ser interlocutor privilegiado dos industriais do setor noutro tipo de apoios, e que esta nova repartição tenha sido concertada entre as duas associações. No entanto, a confirmar-se esta distinta distribuição de apoios, ela deveria ser publicitada e justificada, facto que, julgamos não ter ocorrido.
Sendo assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, responda às seguintes perguntas:
1.Confirma-se ou não que, neste momento, é apenas através da APIMA que são canalizados os apoios públicos à internacionalização do setor do mobiliário? Em caso afirmativo quais foram os critérios para que esta canalização passasse a ser feita desta maneira?
2.E que tipo de apoios, e para que finalidades concretas, é que a AIMMP passou a receber (ou passou a receber de forma adicional) para apoio aos industriais que estão filiados nesta Associação empresarial?
3.Que montantes de apoio e de financiamento receberam globalmente cada uma destas duas associações empresariais, em cada um dos anos de 2011 e de 2012? Para que programas
em concreto? E que valores é que o Estado lhes vai facultar em 2013?