A empresa Barbosa e Almeida - B.A. Vidros, SA, situada na Quinta das
Oliveiras, em Avintes, Vila Nova de Gaia, que produz vidro de
embalagem, emprega cerca de 250 trabalhadores efectivos e mais de 100
trabalhadores precários e no regime de trabalho temporário, o qual,
nalguns casos, dura alguns anos. Os trabalhadores, mesmo fazendo o
mesmo trabalho, ganham muito menos. No mesmo local de trabalho
coexistem também cerca de 30 trabalhadores da empresa Norcasco, do
mesmo grupo, sem quaisquer condições de segurança e higiene no
trabalho.
Entretanto, sabe-se que a empresa recebeu alguns
milhões de euros e outros apoios e benefícios fiscais para
investimentos e criação de novos postos de trabalho. Só que agora estão
a pressionar trabalhadores efectivos para o despedimento,
substituindo-os por trabalhadores precários e com salários muito
inferiores. Registe-se que a empresa já empregou mais de 700
trabalhadores.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
- Foram atribuídos fundos comunitários a esta empresa B.A. Vidros, SA, que tem outras fábricas em Portugal e em Espanha?
- Quais as condições da atribuição de tais fundos?
- Como se pode admitir que a empresa tenha recebido apoios
financeiros e fiscais e não cumpra os direitos laborais nem garanta o
emprego dos trabalhadores?
