Na Audição em sede da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia de 25 de Janeiro, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Senhor Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os apoios à empresa referida em epígrafe, nomeadamente a não concretização do empréstimo de 500 mil euros que terá sido concedido à empresa ao abrigo da Linha PME Investe IV - Exportação, em Novembro de 2009.
Esse questionamento foi enquadrado por referência às Perguntas 2605/XI/1.ª, de 30 de Abril de 2010, e 4286/XI/1.ª, de 15 de Julho de 2010, do Grupo Parlamentar do PCP, que tiveram a mesma resposta do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, em 19 de Janeiro de 2011.
Na resposta confirma-se a concessão à empresa do empréstimo, mas não se garante que o crédito tenha sido concretizado. Acresce que a informação confirma também a insolvência da empresa, risco para o qual o Grupo Parlamentar do PCP tinha alertado em Abril e Julho de 2010!
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Porque razão não foi concretizado atempadamente o referido empréstimo, que teria podido evitar a insolvência da empresa? De quem é - serviços públicos do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - a responsabilidade da sua não concretização?
2. Uma informação suplementar, com o envio do relatório de avaliação do grau de realização do investimento previsto - 67,04% segundo a resposta do Governo - e que teria inviabilizado o apoio do Projecto da Empresa candidato ao SIME / Quadro Comunitário de Apoio III.