Ano após ano, têm sido adiadas importantes intervenções na Ria Formosa - como dragagens que possibilitem a circulação e renovação da massa de água lagunar ou a construção das infra-estruturas de tratamento de águas residuais -, indispensáveis à manutenção da boa qualidade da massa de água, da qual dependem, por sua vez, um conjunto amplo de actividades socioeconómicas de grande importância para a região do Algarve, de que a apanha de marisco é um exemplo. A degradação da qualidade da massa de água tem justificado, por diversas vezes, períodos mais ou menos longo de interrupção forçada da actividade, para além de uma elevada mortalidade de bivalves, que acarreta consequências sociais e económicas profundamente negativas para muitos milhares de famílias e para toda a região.
Em aditamento a perguntas anteriormente feitas sobre este assunto (E-1991/10, E1992/10, E-010895-12), solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
1. Que verbas do novo Quadro Financeiro Plurianual (2014-2020) poderão apoiar a realização das seguintes acções:
1.1. A realização operações de dragagem e de abertura de barras?
1.2. Investimentos nas Estações de Tratamento de Águas Residuais?
1.3. Um levantamento exaustivo das fontes de poluição e de deterioração da qualidade da água em todas as zonas estuarino-lagunares e litorais de produção comercial de moluscos bivalves, determinando a origem da contaminação microbiológica dos bivalves?
1.4. Um plano de intervenção de médio prazo para as zonas estuarino-lagunares e litorais de produção comercial de moluscos bivalves com classificação inferior a A, com vista à melhoria da qualidade da água e à eliminação de fontes de poluição e contaminação microbiológica dos bivalves?
1.5. A implementação de uma política de promoção de uma fileira produtiva em torno das pescas e da produção/apanha de bivalves, que potencie a criação de emprego, o desenvolvimento da indústria, o respeito pelo meio ambiente e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações?
2. Quais as percentagens de co-financiamento previstas em cada caso? Quais os procedimentos necessários à mobilização dessas verbas e quais os prazos envolvidos?
