Veio recentemente a público uma notícia que informava que o Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, Leonel Gouveia, tinha a intenção de apresentar uma candidatura a fundos comunitários para financiar a construção do chamado "Museu Salazar", um espaço de homenagem a ao ditador, chefe da cruel e assassina ditadura fascista que durou 48 anos em Portugal.

Este projecto foi já largamente contestado por largas camadas da população portuguesa e por todos os partidos políticos na Assembleia da República. O projecto viola o Artº 46º, nº 4 da Constituição Portuguesa, que proíbe "as organizações que perfilhem a ideologia fascista" e viola a Lei 64/78 que define estas organizações como as que "mostrem pretender difundir ou difundir objectivamente os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas, nomeadamente o corporativismo ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes".

Assim, pergunto à Comissão Europeia:

- Tem conhecimento da efectivação de alguma candidatura para financiamento do projecto supra-citado?

- Considera que os este projecto de difusão e promoção de uma ditadura fascista é elegível para financiamento por parte da UE?