O Instituto das Comunidades Educativas (ICE) – uma associação portuguesa com intervenção, entre outras, na área da promoção da cidadania e da democracia participativa – elaborou um projecto para a criação de um Observatório Nacional de Bens Públicos (ONBP).
O projecto surge da preocupação, sentida pela generalidade da população, relativamente a uma progressiva e crescente expropriação de bens públicos, patente na desfiguração, desinvestimento e privatização de serviços públicos, em áreas como a saúde, a educação, a cultura, a energia, a água ou a Natureza/ambiente, entre outras.
Entre os seus objectivos contam-se: o levantamento, sistematização e divulgação de informação relativa a bens públicos, a par da sensibilização da opinião pública para a importância dos bens públicos.
Os promotores do projecto, que apresenta algumas características inovadoras, consideram que o estabelecimento do ONBP carece de um investimento inicial e que a partir do termo do segundo ano o mesmo se tornará auto-sustentável.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre que programas e medidas da UE (seja de gestão directa, seja de gestão partilhada) poderão apoiar a criação do ONBP, nomeadamente através do financiamento dos custos de instalação. Quais as condições desses apoios?