Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Apoios à construção de equipamentos desportivos

Numa deslocação ao município do Seixal, pude visitar a nova Piscina Municipal da Aldeia de Paio Pires, um recém-inaugurado equipamento desportivo, financiado exclusivamente pelo município.
Trata-se de uma importante infraestrutura desportiva que oferece à população a possibilidade de usufruir de diversas práticas desportivas aquáticas, com qualidade e com os benefícios, nomeadamente para a saúde, que daí decorrem.
Fui informado, contudo, que tais equipamentos não encontram enquadramento nos fundos comunitários pelo que não são passíveis de co-financiamento. Tão pouco o PRR português contempla qualquer verba para o desporto. Sendo o direito ao desporto um direito
constitucionalmente consagrado, tal como o direito à saúde, entende-se que a ausência de verbas para este fim constitui forte limitação face às necessidades de investimento que sirvam as carências e os interesses das populações.

Pergunto à Comissão Europeia:
- se colocou algum entrave à alocação de verbas para o desporto no PRR português;
- se confirma a ausência de possibilidades de cofinanciamento para a construção de equipamento
desportivo no conjunto dos fundos disponíveis.
Pergunto ainda se admite propor a criação de linhas especificas para este fim, nomeadamente no âmbito do orçamento da UE para 2022

>
  • União Europeia
  • Perguntas
  • Parlamento Europeu