Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Apoio às vítimas da Talidomida

A talidomida foi comercializada a partir de 1956 como antigripal e “calmante” – contra distúrbios do sono e tranquilizante – e, depois, indicada em casos de “enjoos” matinais da gravidez. Foi retirada do mercado anos depois, tendo sido associada a casos de malformações congénitas. Estima-se entre 10 mil e 20 mil as vítimas da talidomida no mundo, com diferentes graus de deficiências. A Chemie Gruenhental, empresa responsável pela comercialização da talidomida, não realizou previamente testes clínicos. As vítimas da talidomida ainda hoje tentam encontrar uma solução de apoio às despesas médicas que têm e tiveram devido às complicações de saúde que apresentam e que vão piorando ao longo dos anos. A Comissão Europeia, em 2015, celebrou o 50º aniversário da primeira legislação farmacêutica para garantir a segurança dos medicamentos. A tragédia da talidomida foi uma das principais razões para a criação desta legislação. Esta resolução visa pressionar as entidades competentes para criarem as condições necessárias para que seja garantido apoio às vítimas da talidomida, em todos os Estados-Membros. Surge num momento em que o parlamento alemão deverá alterar a lei sobre as regras de apoio financeiro aos sobreviventes.

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