O mesmo Governo que mantém os comboios Intercidades da empresa pública CP com falta de oferta por falta de carruagens (de que o Intercidades Lisboa-Évora é um exemplo gritante, quase todos os dias esgotado e a circular com apenas três carruagens), encontrou 9,8 milhões de euros para financiar um operador privado a realizar uma operação turística em torno de um comboio de luxo.
Esse “Comboio de Luxo” recebeu de facto 9,8 milhões de euros do Portugal 2030 e estará a adquirir à CP um conjunto de onze unidades, construídas na Sorefame nos anos 70 e cuja utilização estava descontinuada. Estas unidades vão ter de sofrer uma profunda remodelação, e teme-se que o Governo imponha que as oficinas da CP façam uma parte dessa remodelação, prejudicando a resposta a questões mais prementes para os utentes e para a própria CP, como terminar a remodelação das ARCO.
Como o Governo sabe muito bem, a CP enfrenta crescentes dificuldades de contratar trabalhadores especializados por responsabilidade do próprio Governo, que impede que a empresa proceda às necessárias e justas valorizações remuneratórias e das condições de trabalho.
Os apoio públicos a este tipo de projetos não só desviam recursos que deveriam ser canalizados para responder às necessidades coletivas do País, têm também um evidente efeito perverso: a maioria deles acaba por não resultar em nada produtivo, pois são realizados com a ligeireza de quem na realidade nada arrisca a não ser o dinheiro público.
Outros são mesmo utilizados pura e simplesmente para desviar dinheiro público, usando empresas veículo, que se limitam a transportar os fundos de um local para outro. E apenas alguns se traduzem em avanços reais da economia nacional. Não por acaso, estes projetos são eles próprios muitas vezes assumidos por empresas veículo, criadas para o projeto em concreto, com pouco capital social, como quem antecipa um desfecho favorável e pretende proteger a empresa(s)-mãe. Hoje, o desperdício é muito, mesmo se nem um euro destes fundos é devolvido para Bruxelas.
O PCP defende, ao contrário do Governo português, um modelo de economia mista.
Nesse modelo as empresas privadas têm, evidentemente, o seu papel. E estas são das principais interessadas em combater o mau uso dos dinheiros públicos, preferindo seguramente que o Estado coloque os seus recursos a reduzir os custos que suportam com a energia, por exemplo, ou a gritante falta de infraestruturas.
Assim, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da AR, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
1. Onde está prevista a realização da recuperação do material circulante a utilizar neste «Comboio de Luxo»?
2. Está o Governo a ponderar impor às oficinas da CP alguma prioridade a este projeto face às outras necessidades da própria empresa?
3. Que medidas estão previstas no contrato que garantam a recuperação dos apoios públicos caso o projeto termine sem criar qualquer serviço económico real e gastando a parte fundamental dos 9,8 milhões de euros colocados pelo Estado?