Tendo em conta o Programa Operacional relativo ao FEAMP, apresentado por Portugal em Abril último e já alvo de apreciação por parte da Comissão Europeia, solicito informações sobre se o mesmo Programa prevê a possibilidade de apoio às paragens biológicas (cessação temporária da actividade da pesca por razões de natureza biológica). Foi essa possibilidade abordada na discussão do Programa tida entre Portugal e a Comissão Europeia? Foi a intenção de utilizar essa possibilidade, agora prevista no Regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, ao contrário do que anteriormente sucedia com o FEP, em algum momento manifestada pela parte do Governo português?