A CIMFARO – Casa do Idoso do Meio Rural de Faro é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, constituída no dia 25 de abril de 1999, que tem como missão prevenir e combater a exclusão social do idoso do meio rural do concelho de Faro. A CIMFARO promove atividades ocupacionais de formação, educação para a saúde, informação, cultura, desporto e lazer que, no seu conjunto, contribuem para recriar hábitos de uma vida ativa e assim proporcionar uma velhice mais digna e de melhor qualidade.
A CIMFARO tem sido apoiada financeiramente pela Câmara Municipal de Faro. Contudo, nos últimos anos, esse apoio tem vindo a diminuir, o que coloca em risco a atividade desenvolvida por esta instituição de solidariedade social e, em última análise, a existência da própria instituição. Em 2013, o financiamento já assegurado apenas cobre parcialmente as necessidades da CIMFARO.
Desde a sua criação, a CIMFARO tem tentado junto da Segurança Social obter apoio financeiro para as suas atividades. Contudo, esse apoio sempre lhe tem sido negado pelo facto de a Segurança Social considerar as atividades desenvolvidas por esta instituição como atípicas.
Pelos mesmos motivos, foi recusado à CIMFARO um pedido de reequilíbrio financeiro, efetuado em 2010.
Assim, com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:
1.Conhece o Governo a atividade desenvolvida pela CIMFARO junto dos cidadãos mais idosos do concelho de Faro? Como avalia o Governo essa atividade?
2.Tem o Governo conhecimento que a redução de apoio financeiro por parte da Câmara Municipal de Faro põe em risco a atividade desenvolvida pela CIMFARO e, em última análise, a existência da própria instituição?
3.Por que motivo a Segurança Social tem negado apoio financeiro à CIMFARO? Deve-se tal atitude ao facto das atividades desenvolvidas pela CIMFARO serem consideradas atípicas pela Segurança Social? Entende o Governo que o facto de as atividades serem consideradas atípicas justifica a recusa de apoio financeiro?
4.Está o Governo disponível para, através da Segurança Social, apoiar a CIMFARO, contribuindo, desse modo, para que esta instituição particular de solidariedade social possa continuar a desenvolver a sua atividade em prol dos cidadãos mais idosos do concelho de Faro?
