Tomámos conhecimento da indignidade que perdura há mais de uma década, com a retenção
totalmente abusiva e verdadeiramente inaceitável, por parte do poder central, de milhões de
euros do mecenato cultural, que deviam ter sido pagos à Câmara Municipal de Almada e a
diversas outras entidades.
Foram conhecidas as afirmações de um administrador da empresa Tabaqueira, de que um total
de 7,5 milhões de euros foi entregue ao Ministério da Cultura, há cerca de 13 anos, para
recuperação ou construção de diversos teatros municipais distribuídos pelo País, sendo um
milhão de euros destinado ao Teatro Municipal de Almada. De então para cá, têm passado pelo
poder os governos de António Guterres (PS), Durão Barroso (PSD/CDS-PP), Santana Lopes
(PSD/CDS-PP), José Sócrates (PS) e Passos/Portas (PSD/CDS-PP).
O Município de Almada ergueu um dos mais importantes e modernos teatros do país,
mobilizando recursos e construindo acordos e parcerias para possibilitar a existência e a
atividade deste espaço de cultura de relevância regional e nacional. A Autarquia tem
desenvolvido insistentes contactos com o Ministério da Cultura – agora com a Secretaria de
Estado da Cultura – sempre encontrando até hoje uma irresponsável atitude de ausência de
medidas concretas para a regularização do problema.
Numa altura em que membros do Governo se desdobram em ataques soezes, nas palavras e
na prática, ao Poder Local Democrático, enquanto determinam e anunciam a eliminação pura e
simples de apoios às artes e à cultura e aplicam uma autêntica censura financeira à liberdade de
criação, é ainda mais vergonhosa esta situação de dinheiro desviado e retido, de calote do
poder central que perdura há 12 anos.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da
República, perguntamos ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura:
1.Onde está o dinheiro deste mecenato cultural, que Almada tem a receber do poder central há
tantos anos?
2.Quando vai ser regularizada esta incompreensível situação e de uma vez por todas será
paga esta dívida ao Município?
3. Que outros projetos e intervenções foram objeto de apoios financeiros por via do mecenato
cultural e que se encontram em semelhante situação?