No País / Região do Douro Superior e outros concelhos da Beira Alta há quatro empresas de britagem de amêndoa: duas em Alfândega da Fé, com capacidade de 50 toneladas/dia, outra em Pinhel, de 25 toneladas/dia, e outra em Vila Nova de Foz Côa/Freixo de Numão de 10 toneladas/dia. Algumas construídas com o apoio de fundos públicos. Uma capacidade instalada
de 85 toneladas/dia.
A produção hoje, em ano normal, rondará as 7 mil toneladas em casca. Logo, mesmo que todo este volume seja britado em Portugal, o que não acontece (cerca de 2 mil toneladas irão para Espanha em casca), temos que 7 000 : 85 ~ 83 dias. Isto é, se todas as quatro empresas trabalharem em pleno, em menos de três meses está toda a amêndoa britada. Há então uma
evidência de sobrecapacidade de britagem instalada na zona de produção!
Entretanto, na região, corre a informação de que foram apresentadas candidaturas ao ProDer para novas instalações de britagem, que será manifestamente absurdo serem aprovadas.
As verbas que seriam absorvidas por esses projectos dever-se-iam deslocar, com evidente utilidade e oportunidade para apoiar projectos de produção, de articulação entre as diversas unidades e para a promoção da amêndoa nacional.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Que projectos estão apresentados para novas instalações de britagem de amêndoa? Em que concelhos? Qual a capacidade desses projectos?
1.
Qual é a posição do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território face a essas candidaturas?
2.
Porque razão não intervém o Ministério no sentido de se potenciar a boa utilização da capacidade já instalada, por articulação e protocolo com as unidades já existentes, sendo que algumas são de organizações de produtores?
3.
4. Qual foi o valor dos apoios públicos a cada uma das quatro instalações hoje existentes?