O Jardim Infantil Seara Nova, em Beringel, é uma instituição que disponibiliza serviço de berçário, creche, jardim-de-infância e ATL, naquela freguesia do distrito de Beja. Esta instituição tem protocolo com os serviços de segurança social para 56 crianças, 12 funcionários e presta um relevante serviço à comunidade onde se insere.
Fruto da necessidade de adequação e melhoria da resposta que presta, a entidade avançou com a construção de novas infraestruturas para onde transferirá o berçário e a creche, instalações que se encontram já concluídas. Esta obra foi candidatada ao programa PARES, cuja aprovação aconteceu em 2008. Na totalidade o investimento ronda os €380 000 mas o PARES financiou apenas cerca €160 000. Está discrepância é também fruto de atualizações de projeto que foi necessário ir realizando e que o programa financiador não comparticipa. Istoleva aque a instituição suporte mais de €200 000, o que faz com recurso a empréstimo bancário.
Para além desta situaçã os serviços ainda se atrasam na devolução do IVA o que faz que exista uma espera de 8 meses por essa devoluçãonum valor acumulado de cerca de 60 000€.
Valor este bastante necessário para fazer face a algumas dificuldades.
A esta situação somam-se as dificuldades financeiras das famílias, o que tem reflexos na instituição, que teve este ano uma redução do número de crianças. Aisto soma-se o facto de os valores de comparticipação da segurança social não serem atualizados há sete anos, quando todos os custos de funcionamento têm aumentado e muito.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio, perguntar ao Governo, através do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, o seguinte:
1.Considera o ministério aceitável que uma instituição sem fins lucrativos tenha de suportar quase 60% do investimento para criar resposta em que se substitui à segurança social?
2.Os serviços distritais de segurança social não comparticipam, paralelamente com os promotores, a parte não financiada pelo programa PARES?
3.Existe alguma possibilidade de os serviços virem ainda apoiar financeiramente a parte não comparticipada pelo PARES?
4. O que leva a tão grande atraso na devolução do IVA?
5. Quando serão transferidos os 60 000€ do IVA em dívida?
6.Por que razão não são atualizadas as comparticipações realidades no âmbito dos protocolos com a instituições de apoio à infância?
7. Quando serão atualizados os valores das comparticipações?