A actividade de construção e reparação de embarcações tradicionais no concelho da Moita, na margem Sul do Estuário do Tejo, vem enfrentando dificuldades que, a médio prazo, podem ameaçar a sua continuidade. Entre estas, destacam-se a redução do número de clientes e dos trabalhadores qualificados na actividade.

Os estaleiros navais de embarcações tradicionais revestem-se um claro relevo local e regional, sendo determinantes para a salvaguarda de um valioso património histórico-cultural, intimamente associado à paisagem, história, cultura e tradições do maior estuário da Europa Ocidental. Esta actividade pode igualmente desempenhar um papel importante na dinamização da actividade económica do concelho e da região, sendo tanto mais de valorizar esse contributo quanto se trata de uma actividade compatível com a preservação dos equilíbrios ecológicos, numa área de grande sensibilidade ambiental.

Neste momento, importa assegurar que os municípios ribeirinhos – principais detentores de embarcações regionais e principais clientes destes estaleiros – possam manter uma frota de barcos tradicionais, assegurando uma diversificação do seu potencial, nomeadamente em termos turísticos e de lazer. Importa igualmente criar condições, nomeadamente ao nível da formação profissional (mas não só), para atrair jovens para a actividade de construção e reparação naval de embarcações tradicionais.

Assim, pergunto à Comissão Europeia o seguinte:

- Que fundos comunitários podem ser mobilizados para apoiar a actividade de construção e reparação de embarcações tradicionais, na margem Sul do Estuário do Tejo?