No âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2012 o Governo comprometeu-se a fazer
até ao final do ano de 2011, o levantamento das situações que levaram à perda de produção de
uva na Região de Setúbal, para aferir quem efetuou adequadamente o tratamento da vinha e
quem não o fez.
Dado o incumprimento do Governo do prazo estabelecido pelo próprio para finalizar o referido
levantamento das situações, com vista à tomada de medidas para apoiar os agricultores que
perderam a produção de uva, decorrente das alterações climatéricas e de pragas, o PCP voltou
a questionar a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território na
Comissão de Agricultura e Mar. A Sra. Ministra afirmou que o levantamento não está concluído.
Torna-se cada vez mais urgente o Governo tomar medidas concretas para apoiar estes
agricultores, no momento em que se inicia um novo ciclo de tratamento das vinhas. São
sobretudo pequenos e médios agricultores que perderam parte e alguns a totalidade da
produção de uva, em dois anos consecutivos, muito embora por razões distintas. A ausência de
apoio do Governo a estes pequenos e médios agricultores coloca em causa a sua sobrevivência
e a continuidade da atividade.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território,
nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quando pretende o Governo concluir o levantamento das situações de perda de produção de
uva, considerando que o prazo estipulado pelo Governo, há muito que foi ultrapassado?
2. Que medidas vai o Governo tomar para apoiar excecionalmente os pequenos e médios
agricultores que perderam produção de uva em 2011, derivado de situações excecionais?