Numa vista recente a diversas comunidades piscatórias da Região Autónoma da Madeira - Câmara de Lobos, Madalena do Mar, Paul do Mar, Caniçal, Machico e Funchal - pude constatar a evolução negativa que o sector das pescas tem vindo a sofrer na Região. Em duas décadas (1985-2004), registou-se uma redução de 46% no número de pescadores no activo e uma redução de 52% no número de embarcações da frota pesqueira - caracterizada por uma forte dominância da pequena pesca costeira e artesanal.

Esta evolução negativa contribuiu para o declínio que diversas comunidades costeiras estão a sofrer, no plano económico e social, com consequências no aumento dos níveis de desemprego, de pobreza e de exclusão social.

Apesar de constituir um importante potencial para o desenvolvimento económico e social da Região, o sector das pescas confronta-se com a carência de um conjunto importante de infra-estruturas que impede a concretização plena desse potencial.

Em face do exposto, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:
1. Considera a possibilidade de lançar um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e artesanal, que possa contribuir para o desenvolvimento sustentável do sector e das comunidades a ele associadas e que tenha em conta as especificidades das regiões ultra-periféricas?

2. Que programas e medidas comunitárias poderão apoiar a construção de infra-estruturas de apoio à pesca na Região Autónoma da Madeira, como sejam, entre outras: a construção de um porto de pesca em Câmara de Lobos, a reconstrução do cais/embarcadouro na Madalena do Mar, a criação de condições adequadas de iluminação nocturna no cais do Paul do Mar e a construção e/ou ampliação de estaleiros?