Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Apoio ao sector da sardinha

Num momento em que o sector da pesca da sardinha viu seriamente agravadas as condições já difíceis em que vinha laborando, podendo mesmo comprometer a sua existência, os deputados do PCP ao Parlamento Europeu, mais do que palavras vãs, avançam com posições e propostas concretas na defesa de um dos mais importantes sectores de pesca nacional.

A pesca da sardinha tem sido afectada por restrições severas de capturas, que põem em causa a sustentabilidade da frota, para além de afectarem um conjunto de actividades que se desenvolvem quer a montante quer a jusante, como é o caso da indústria conserveira.

No dia de hoje, foi votada uma proposta de alteração ao Orçamento da União Europeia, que propunha a criação de um projecto-piloto sobre a problemática da Sardinha com dois objectivos principais: o aprofundamento do conhecimento da pescaria com particular enfoque no declínio do stock nos últimos anos e, a par deste, a definição de medidas de apoio à frota do cerco, incluindo medidas de emergência de apoio à frota. Esta proposta, apresentada já no início de Junho, foi infelizmente chumbada na Comissão das Pescas com 3 votos a favor e 18 votos contra. A Comissão das Pescas integra todos os grupos políticos do PE.

Também no dia de hoje, foi apresentada uma pergunta à Comissão Europeia pelo deputado João Ferreira, questionando os reduzidos valores atribuídos aos pescadores e armadores da Sardinha, que diz o Governo serem condicionados pela legislação europeia, o que tem sido contestado pelo Sector.

O Povo Português, e neste caso em particular, o sector da Pesca, poderá contar sempre com o firme combate do PCP e dos seus eleitos, na defesa dos sectores produtivos nacionais.

Pergunta
Apoios aos pescadores afectados pela paragem da pesca da sardinha
Em afirmações públicas recentes, a Ministra da Agricultura e do Mar de Portugal referiu que os apoios que o governo português decidiu atribuir aos pescadores e armadores afectados pela paragem da pesca da sardinha – 20, 24 e 27 euros por dia, no caso de pescadores, mestres de embarcações e oficiais, respectivamente – “são o máximo permitido pelos regulamentos da União Europeia”. Estes valores têm sido unanimemente contestados pelo sector, que os considera muito baixos.

Ora, carecendo as afirmações supramencionadas do necessário rigor e detalhe, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que regulamentos da UE limitam as ajudas aos pescadores e armadores portugueses da pesca da sardinha aos valores referidos; acaso proíbe a legislação da UE a atribuição de ajudas (nacionais ou da UE) superiores a estes valores?
2. Foi esta questão discutida entre o governo português e a Comissão Europeia e, em caso afirmativo, em que moldes?

Proposta
PARLAMENTO EUROPEU
PROJETO DE ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016
PROJETO DE ALTERAÇÃO
APRESENTADO POR:
João Ferreira, Inês Zuber, Miguel Viegas
SECÇÃO:
III: Comissão
Categoria: 11
N.º da rubrica: 11 06 77 09 a(new)
Designação da rubrica: Projecto Piloto - Medidas de apoio à frota do cerco – pesca da sardinha

Comissão - PO 2016
Conselho - 2016
Alteração
Novos montantes
Aut.
Pag.
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Aut.
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Aut.
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Dotações
2 000 000
2 000 000
2 000 000
2 000 000
ReservaNOMENCLATURA (suprimir opções não utilizadas):
Criar a seguinte rubrica:
Projecto Piloto - Medidas de apoio à frota do cerco – pesca da sardinhaOBSERVAÇÕES (suprimir opções não utilizadas):
Aditar o seguinte:
Propõe-se que o projecto-piloto se debruce sobre a problemática da pesca da sardinha, em especial sobre o declínio do stock ao longo dos últimos anos, abordando as seguintes aspectos:
1. Aprofundamento do conhecimento da pescaria – situação e evolução (factores que condicionam a disponibilidade do recurso, variabilidade e evolução prevista desses factores, influência da alterações climáticas);
2. Definição de medidas de apoio à frota do cerco, incluindo medidas de emergência e medidas de médio-longo prazo que garantam a viabilidade e a sustentabilidade desta frota.
- JUSTIFICAÇÃO -
(Este campo deve ser preenchido)
NB: Máx. 500 carateres
A pesca da sardinha tem sido afectada por restrições severas de capturas, que põem em causa a sustentabilidade da frota, para além de afectarem um conjunto de actividades que se desenvolvem quer a montante quer a jusante, como é o caso da indústria conserveira. Este projecto fornecerá indicações e conclusões extrapoláveis para outras situações de pescarias e frotas altamente dependentes de uma espécie, que a dado momento enfrentem restrições (mais ou menos prolongadas) nas capturas dessas espécies.

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