Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Apoio ao desenvolvimento sustentável do sector das pescas na Guiné-Bissau

Tendo em vista uma melhoria da eficácia do apoio sectorial associado ao Acordo de Pescas entre a UE e a República da Guiné-Bissau, é importante que exista uma maior integração dos armadores europeus na economia nacional – algo que não se logrou alcançar ao longo das mais de três décadas de acordos de pesca entre a UE e este país.
É fundamental também a existência de um porto de pesca na capital, Bissau, que permita que os desembarques do pescado capturado nas águas guineenses se efectuem no próprio país.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Teve ocasião de apreciar, no âmbito da Comissão Mista, um projecto tendente a uma maior integração dos armadores europeus na economia guineense? Em caso afirmativo, quais as conclusões tomadas até agora e qual a perspectiva de trabalho a curto-médio prazo?
2. Para quando o apoio da UE à construção de um Porto de Pesca em Bissau e que formas assumirá esse apoio?

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