Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Apoio ao Desenvolvimento rural pelo FEADER

O mandato para abertura das negociações relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) não está desenquadrado dos objectivos principais da PAC, orientados para a “competitividade” e o “mercado”, ou seja, para a concentração da produção e favorecimento da agro-indústria europeia.
Partindo de uma proposta da Comissão Europeia já de si fraca, o Parlamento confirma-a no essencial, não obstante algumas melhorias pontuais, que apoiámos.
O documento dirige os objectivos do apoio ao desenvolvimento rural no sentido de "promover a competitividade da agricultura", afunilando os fundos para os projectos com uma suposta "viabilidade económica”.
Consideramos que o FEADER deve apoiar Programas de Desenvolvimento Rural fortes, dotados com meios financeiros adequados e que, no caso nacional, confiram prioridade ao apoio a projectos da agricultura familiar e dos pequenos e médios agricultores, ao incremento da produção nacional e do consumo interno, revertendo a desertificação do mundo rural e o abandono das terras e da produção. Objectivos descurados neste mandato.
Não podemos deixar de assinalar como negativo que todo o capítulo relativo aos seguros seja considerado no âmbito deste Fundo (que exige co-financiamento nacional), o que permitirá o desvio de verbas do desenvolvimento rural para o sistema financeiro, insuflando novas bolhas especulativas. Apresentámos alternativas, infelizmente rejeitadas.

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