As recentes intempéries, que destruíram e causaram muitos estragos em explorações agrícolas e também em embarcações, vieram colocar novamente algum enfoque sobre as questões dos apoios a prestar aos setores produtivos implicados nestas situações. Estas, são situação de
grande alcance mediático em que a ida ao terreno, quase em paralelo com os acontecimentos passa uma imagem de acompanhamento e apoio adequados.
Os apoios que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território tem vindo a anunciar não representam propiamente linhas de apoio a agricultores vítimas de intempéries ou de incêndios, como a própria ministra reconheceu na última audição em sede de Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar. O ministério tem vindo a encaminhar esses agricultores para candidatura à medida 2.3.2.1 - Recuperação do Potencial Produtivo, do ProDer, que está aberta para candidaturas deste maio de 2011. Esta medida terá uma percentagem de comparticipação máxima de 75%, mas que poderá ser reduzida em função do número e valor das candidaturas aprovadas, uma vez que, como está previsto no caso dos incêndios do Algarve, se as candidaturas ultrapassarem a verba disponível haverá rateio para a distribuição das verbas pelas candidaturas entregues. Não foi anunciado qualquer apoio para a componente de comparticipação nacional que terá de ser suportado pelo agricultor.
Por outro lado e apesar de a senhora ministra ter sido questionada sobre o assunto pelo Grupo Parlamentar do PCP, não foi divulgado o valor do reforço financeiro da referida medida 2.3.2.1 - Recuperação do Potencial Produtivo, para fazer frente ao volume de candidaturas que certamente aumentará.
Mas o apoio à recuperação do potencial produtivo não cobre custos com a perda de culturas já plantadas e destruídas pelas intempéries, o que logicamente terá implicações no rendimento das explorações. Este problema ficou bem patente em audição da Horpozim, em Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, sobre os estragos das intempéries na zona da Póvoa de Varzim. Também no caso do Douro, onde as vinhas sofreram com o granizo de Maio e Julho do ano passado, se disponibiliza agora uma verba ridícula de 25€/hectare, com recurso a fundos do
IVDP, justificada pela perda de colheita e não de potencial produtivo. Na altura foi também anunciada a transferência do beneficio para o ano seguinte, o que a ministra não declarou manter quando questionada na audição já referida.
Mas os apoios não têm sido disponibilizados a todos os agricultores afetados. Nas duas últimas audições regimentais da senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, apesar de questionada pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre a necessidade de apoiar a reposição do potencial produtivo a agricultores afetados pelos incêndios em Chaves ocorridos em agosto passado, nunca respondeu. Utilizámos como exemplo o caso de um agricultor que perdeu 160 ovelhas, as reservas de palha, feno e cereais e também todas a maquinaria e alfaias agrícolas. Se apoiar este agricultor não é apoiar a recuperação do potencial produtivo, então o que será?
São ainda conhecidos os estragos ocorridos em embarcações de pesca sem que tenham sido anunciados quaisquer apoios, nem mesmo a disponibilização de apoios por via do PROMAR, programa que encerrará com pouco mais de 50% de execução.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
1.Com que valor vai ser reforçada a medida 2.3.2.1 - Recuperação do Potencial Produtivo, do ProDer, para fazer face às candidaturas decorrentes das intempéries e incêndios?
2.Será criada uma linha de apoio para a componente nacional das candidaturas que tem de ser suportada pelos agricultores?
3.Irão estar disponíveis apoios para fazer face às perdas de rendimentos com a destruição de culturas, o que não será coberto pela medida do ProDer atrás referida?
4.As medidas anunciadas serão acessíveis a quaisquer agricultores de tenham sido vítima de intempéries ou incêndios em qualquer ponto do país?
5.Irá o governo alargar a possibilidade de recurso ao ProDer por partes dos agricultores afetados pelo incêndio de Chaves?
6.Que trabalho irá ser desenvolvido com o setor dos seguros para que se crie definitivamente em Portugal verdadeira proteção em que o risco possa ser partilhado e não assumido somente pelo agricultor?
7.No caso das vinhas do Douro, o ministério garante a transferência dos benefícios do ano passado, em que as vinhas foram afetadas, para este ano, conforme prometido na altura?
8.Que apoios serão prestados ao setor da pesca, como forma de compensação das embarcações danificadas pelas intempéries?