Este relatório aborda a necessidade de revisão do regulamento relativo aos materiais de contacto com alimentos (FCM), largamente utilizados na vida quotidiana sob a forma de embalagens de alimentos, utensílios de cozinha, talheres, etc. Quando colocados em contacto com os alimentos estes diferentes materiais podem comportar-se de maneira diferente, transferindo alguns dos seus constituintes para os alimentos – fenómeno designado migração –, podendo alguns pôr em perigo a saúde humana ao contaminar ou alterar adversamente a composição dos géneros alimentícios. Até ao momento, foram adoptadas a nível da UE medidas específicas para apenas quatro FCMs: plástico (incluindo plástico reciclado), cerâmica, celulose regenerada e materiais activos e inteligentes. Para os outros FCMs, os Estados-Membros podem adoptar medidas específicas a nível nacional. Estas medidas podem ser diferentes de Estado-Membro para Estado-Membro, havendo normas diferentes para a segurança do produto dependendo onde este é usado e comercializado. A actual legislação da UE sobre FCMs permite que se utilizem produtos químicos que são proibidos para outras finalidades. Por outro lado, ignora o efeito de desregulação endócrina, efeitos cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução, efeitos de bioacumulação ou outras propriedades nocivas. Afigura-se, assim, relevante lidar com a falta de medidas específicas e com lacunas na avaliação dos riscos, aplicação, rastreabilidade, conformidade e controle de FCMs