Sr. Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,
O senhor veio aqui fazer a valorização de uma medida do CDS e do seu Ministério da Agricultura e propaganda no âmbito do Orçamento do Estado.
Teremos oportunidade, em sede de debate do Orçamento do Estado, de fazer a discussão desta matéria, mas gostava de deixar, desde já, duas notas. Primeira, esta medida que o Sr. Deputado veio aqui anunciar surge como resposta a um problema que o próprio Governo de que o CDS faz parte criou, que tem a ver com a fiscalidade aplicada aos pequenos agricultores. Ela aparece como resposta à contestação feita pelos pequenos agricultores e, inclusivamente, temos em discussão, na Assembleia da República, uma petição sobre esta matéria. Por isso, o Governo, passados dois anos, em alguns casos, de impraticabilidade das medidas, vê-se forçado a esta proposta que teremos oportunidade de discutir.
Também lamento que o Sr. Deputado não tivesse tido tempo para falar noutro conjunto de matérias sobre a agricultura e os respetivos problemas. Inclusivamente, até, tinha tempo disponível para o ter feito e, por exemplo, para nos falar da baixa de preços pagos à produção.
Na batata, a redução no preço foi de 80%, estando a pagar-se batatas ao produtor a 5 cêntimos. Os agricultores da região de Setúbal decidiram não as retirar da terra porque os custos eram maiores do que o preço pago à produção. Na fruta, houve uma redução de 20% no preço pago ao produtor. Na carne de aves, a redução foi de 17% e nos produtos hortícolas há uma redução de 18% no preço pago ao produtor. E estes não são números do PCP mas do INE, os quais julgo que o Sr. Deputado não contestará.
Também se registaram problemas com os preços dos cereais, nomeadamente com o preço do milho. Houve problemas sanitários com o arroz e há o problema do fim das quotas leiteiras e as consequência do embargo à Rússia, ou seja, embora não vendamos leite para lá, os países que o vendiam têm leite em sobra, o que tem influência, para além do aumento de produção de leite nos maiores produtores.
A PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar), a vossa grande solução para os problemas, afinal, resolve muito pouco, porque, desde logo, a lei não é fiscalizada e, depois, continua a existir o problema de as grandes superfícies continuarem a enviar faturas aos produtores para estes pagarem as promoções que a distribuição resolve fazer.
Por isso, deixo duas perguntas muito claras: não acha que este discurso de que a agricultura «vai de vento em popa» é ofensivo para com os agricultores que todos os dias sofrem na pele os problemas e, por outro lado, não acha que reduzir a verba disponível para o Ministério, como acontece no Orçamento do Estado e como já foi referido, é mais prejudicial para os pequenos agricultores, tendo em conta que o agronegócio tem capacidade de resposta, em termos de laboratórios e em termos de acompanhamento técnico, que os mais pequenos não têm mas de que precisam, da parte do Ministério?