Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Aplicação da legislação da UE em matéria de protecção da biodiversidade

A definição de uma rede ecológica coerente, à escala europeia, que reúna habitats relevantes e representativos (muitos deles ameaçados), do ponto de vista do seu valor intrínseco e das espécies da flora e da fauna que os caracterizam e deles dependem, é uma condição importante mas não suficiente para a preservação da biodiversidade.

A gestão desta rede deverá ser dotada de recursos suficientes, que permitam não apenas controlar factores de ameaça e preservar o que existe mas também promover a recuperação e requalificação de áreas anteriormente degradadas, bem como a sua conectividade.

Por isto lamentamos que a criação da rede Natura 2000 não tenha sido acompanhada da criação de instrumentos financeiros específicos dirigidos à gestão das áreas nela incluídas, facto que comprometeu e compromete ainda, em larga medida, a sua eficácia.

Lamentamos também o corte efectuado no programa LIFE+ no orçamento de 2010 (instrumento que representa apenas 0,2% do orçamento comunitário) – o mesmo orçamento que viu crescerem as despesas militares.

Mas uma preservação eficaz da biodiversidade, nas suas múltiplas dimensões – ecossistemas, espécies e genes – exige também a sua inclusão num conjunto de políticas sectoriais relevantes. E é aqui que urge proceder a uma profunda inversão das políticas que vêm sendo prosseguidas pela UE. Da política agrícola à política comercial, de desregulação e liberalização do comércio mundial, para referir apenas dois exemplos.

A perda de biodiversidade constitui uma das consequências do modelo económico vigente: um sistema – o capitalismo – que se baseia na exploração da natureza e dos seus recursos para lá da sua capacidade natural de regeneração, e no quadro do qual não será possível encontrar solução justa e eficaz para este nem para outros problemas ambientais.

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