Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Aplicação da Directiva de Avaliação de Impacto Ambiental

A experiência de aplicação prática do procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental, não obstante os aspectos positivos que evidencia, demonstra-nos que o mesmo pode e deve ser melhorado.

Importa uma outra atenção à análise dos impactos cumulativos de projectos, sejam do mesmo tipo ou de índole diversa. Demasiadas vezes, olha-se para a árvore perdendo a perspectiva sobre a floresta. Importa apreender de forma mais completa o carácter dinâmico e cumulativo das acções do homem sobre a Natureza.

Também a fase de pós-avaliação deverá merecer uma outra atenção. Ela é frequentemente descurada. É importante avaliar em que medida se concretizaram os impactos previstos, aferir a eficácia das medidas de minimização e compensação - se as houver - e em que medida foram ou não implementadas. As autoridades públicas no domínio do ambiente têm aqui um papel fundamental e devem ser devidamente apetrechadas para o levar a cabo.

Finalmente, a participação e o escrutínio públicos dos estudos e dos seus resultados revestem-se de uma importância decisiva para assegurar, tanto quanto possível, a sua independência e qualidade e, bem assim, a transparência do procedimento.

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