Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE), João Pimenta Lopes e Sandra Pereira, tomaram a iniciativa de promover um apelo à libertação de Julian Assange, a subscrever pelos deputados do PE, dirigido às autoridades competentes do Reino Unido e dos Estados Unidos da América.
O texto, que se anexa, apela às autoridades britânicas para que recusem a extradição de Julian Assange para os EUA e às autoridades dos EUA para que encerrem as acusações contraJulian Assange, com vista à sua imediata libertação.

João Pimenta Lopes interveio igualmente no plenário do Parlamento Europeu apelando àlibertação imediata de Julian Assange e à subscrição do referido apelo.
A intervenção pode ser consultada em: https://www.pcp.pt/recusar-extradicao-libertacao-imediata-de-julian-assange

APELO
Às autoridades competentes do Reino Unido
Às autoridades competentes dos Estados Unidos da América

A decisão do tribunal britânico de autorizar a extradição de Julian Assange para os Estados Unidos da América é motivo de maior preocupação.

Importa recordar que havia sido anteriormente recusado um pedido de extradição de Julian Assange para os EUA alegando a existência de riscos para a sua vida.

Recorde-se ainda que na consideração de um relator especial da Organização das Nações Unidas, Julian Assange está arbitrariamente preso e «foi deliberadamente exposto, ao longo de vários anos, a formas progressivamente severas de tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante, cujos efeitos cumulativos só podem ser descritos como tortura psicológica».

O mesmo relator expressa a preocupação de que nos Estados Unidos da América, Julian Assange enfrente o risco real de graves violações dos seus direitos, incluindo de liberdade de expressão, a um julgamento justo, à proibição de tortura e de outras práticas cruéis, desumanas ou degradantes.

O caso de Julian Assange está ligado à revelação de informação considerada confidencial, em particular sobre a guerra no Iraque e no Afeganistão, que expôs violações do direito internacional, algumas das quais configurando crimes de guerra.

A tentativa de extradição, criminalização e prisão de Julian Assange representa uma inaceitável pressão, visando condicionar a publicação de informação de interesse público. Uma tentativa que não se pode dissociar dos processos de concentração da propriedade e do controlo dos meios de comunicação social por parte de transnacionais, a par do aumento da precariedade nas relações laborais dos jornalistas, que constitui uma séria ameaça ao pluralismo, à liberdade de imprensa, de expressão e de informação.

Assim, os deputados do Parlamento Europeu abaixo-assinados, apelam:

- Às autoridades britânicas, e em particular à Secretária de Estado Priti Patel, que recusem a extradição de Julian Assange para os Estados Unidos da América;

- À Administração dos Estados Unidos da América que encerre as acusações contra Julian Assange;

- À libertação imediata de Julian Assage;