O Grupo Parlamentar do PCP recebeu a informação sobre os contactos efetuados por grupos de cidadãos junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, apelando ao Governo português para que receba refugiados de Gaza, articulando para isso com o governo de Israel e com instituições e organizações internacionais e o Crescente Vermelho palestiniano, uma vez que é a única forma de poderem sair do campo de concentração que é Gaza.

Um dos casos em questão é o de uma família com cinco crianças em Gaza, a viver de momento no Norte em Jabalia. Por questões de segurança dessa família, que foi devidamente identificada na informação transmitida ao GPPCP (e, ao que sabemos, também ao MNE), não referimos por agora os seus nomes.

A cidadã que nos contactou, que tem mantido também contactos com o MNE, informa: «Tenho em minha posse todos os dados dos documentos de identificação referentes aos membros desta família que já sinto como minha e que pretendo trazer para Viseu onde moro, comprometendo-me a dar-lhes todo o meu apoio, depois de entrarem em Portugal sob o direito de asilo e depois de verem ser-lhes facultado todo o apoio logístico a que têm direito como pessoas que fogem da guerra.» Assim, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da AR, solicitamos ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, os seguintes esclarecimentos:

1 - Que informação tem o Governo sobre os contactos e encontros realizados com o MNE sobre o tema do acolhimento de refugiados palestinianos de Gaza, onde os ataques militares de Israel continuam a vitimar populações civis?

2 - Que medidas estão a ser desenvolvidas pelo Governo sobre esta matéria?