Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

Os anunciados cortes no subsídio de desemprego

Contradições existentes entre vários membros do Governo relativamente à realização de grandes obras públicas e protestos pelos anunciados cortes no subsídio de desemprego

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca,
O assunto que aqui nos traz é, de facto, de uma grande importância.
Num momento em que o País se encontra com dificuldades, num momento em que o Partido Socialista, com a conivência dos partidos de direita, decidiu retirar mais direitos aos trabalhadores, aumentar a exploração dos trabalhadores, vem ainda colocar como solução e intenção para resolver os problemas do País o ataque ao subsídio de desemprego dos trabalhadores.
Como já foi referido aqui, ninguém está numa situação de desemprego porque quer. O subsídio de desemprego é, antes de mais, um direito de quem trabalha, pois os trabalhadores descontaram para a segurança social exactamente para que, numa situação de dificuldade, pudessem ter este apoio.
Não se compreende como é que, num momento de extrema dificuldade, como já foi referido, 50% dos desempregados já nem sequer têm direito ao subsídio de desemprego. Como se justifica que ainda se vá retirar mais, diminuindo este importante apoio aos desempregados portugueses?!
O Sr. Deputado do Partido Socialista referiu ainda que é necessário equilibrar os sacrifícios.
Mas vamos, então, clarificar o que significa «equilibrar os sacrifícios». Significa exigir mais sacrifícios aos mesmos de sempre: aos trabalhadores, aos reformados. São os desempregados, são os trabalhadores que, mais uma vez, vão pagar o preço da crise, enquanto aos grandes grupos económicos, aos grandes grupos financeiros, que neste momento de dificuldades aumentaram os seus lucros, nada é pedido.
Srs. Deputados, as alterações que se propõem para o subsídio de desemprego vão significar a redução dos salários, o aumento da exploração, a desregulamentação do horário de trabalho. E isto para quê? Para equilibrar as contas públicas no nosso País, enquanto os mesmos de sempre, os grandes grupos económicos, continuam sem ser chamados e os verdadeiros responsáveis por esta crise continuam sem ter que responsabilizar-se sobre esta matéria.
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, a questão que lhe coloco é a seguinte: como é possível que as soluções apontadas pelo Partido Socialista nesta situação de dificuldade exijam, mais uma vez, sacrifícios aos trabalhadores e aos desempregados? Na nossa opinião, é inconcebível!
O Partido Comunista Português tem apresentado várias propostas, tem apresentado uma política alternativa, pelo que as soluções apontadas não são uma inevitabilidade, há outras soluções para inverter a situação do País.

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