Partido Comunista Português Proposta de alteração Anulação da sobretributação dos trabalhadores da Rede Consular e Missões diplomáticas (551C) 21 Novembro 2017 Documento em PDF Orçamento do Estado 2018Administração PúblicaTrabalhadoresAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2018 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Possibilidade de MPMES poderem fazer acerto de contas com o Estado em matéria fiscal - sistema de conta corrente (501C) 21 Novembro 2017
Reposicionamento dos docentes no escalão correspondente ao tempo de serviço prestado (163C) 17 Novembro 2017