Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Ministro da Economia e do Emprego:
A política económica é uma coisa séria, mas a cada dia que passa o Sr. Ministro está cada vez mais próximo de transformar a política económica do Governo numa anedota.
Depois de ter brindado o País com a estratégia do pastel de nata, o Sr. Ministro veio hoje à Assembleia da República fazer, de um comunicado do Conselho de Ministros, uma declaração política, anunciando um projeto de proposta de lei que nem sequer está divulgado no site do Governo, anunciando que há uma consulta pública durante 30 dias e querendo discutir na Assembleia da República aquilo que 229 Deputados não conhecem, à exceção do Sr. Deputado do PSD que acabou de intervir. Isso, Sr. Ministro, se não fosse, de facto, grave, era uma anedota!
Mas, Sr. Ministro, gostava de dar-lhe a oportunidade de tratar de coisas sérias, e como sobre esta proposta não conhecemos rigorosamente nada — é impossível fazer uma intervenção com o mínimo de seriedade sobre este assunto não conhecendo a proposta de lei —, vou colocar-lhe questões que incidem sobre temas centrais da nossa economia.
Quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, se é nesta proposta de lei relativa às associações profissionais que vai encontrar respostas para o desemprego jovem, para além do convite à emigração que fez há bem pouco tempo.
Quero saber também, Sr. Ministro, se é nesta proposta de lei relativa às associações profissionais que vai encontrar resposta para os problemas que todos os dias vão sendo criados no nosso País com a destruição de postos de trabalho, com uma política ativa de destruição de emprego, que o Sr. Ministro e o seu Governo vão patrocinando.
Queremos saber igualmente se é com esta proposta de lei que os senhores vão resolver os problemas de milhares de falências que diariamente acontecem com micro, pequenas e médias empresas, dos milhares de trabalhadores que todos os dias são empurrados para o desemprego, de trabalhadores que têm como perspetiva o despedimento cada vez mais fácil e as indemnizações cada vez mais curtas, como, aliás, foi intenção anunciada pelo Governo recentemente.
Queremos saber, Sr. Ministro, se, perante a destruição do aparelho produtivo português, perante a destruição dos setores produtivos nacionais, a resposta que o Governo tem para dar como política mais relevante é uma alteração à lei das associações profissionais.
Se o Sr. Ministro hoje confirmar esta realidade, estamos, de facto, confrontados com um Ministério da Economia que está cada vez mais perto de uma anedota.
Sr. Ministro, para terminar, quero perguntar-lhe se o Governo tem uma política económica que responda ao País ou se, de facto, o seu Ministério está a caminhar para se transformar numa anedota.