Tratado da Antártica
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" traz para a agenda parlamentar uma matéria da maior importância. A preservação da Antártida.
Num momento em que a preservação da natureza e a minimização do impacto da actividade antrópica se colocam como prioridades para a manutenção e progresso da qualidade de vida das populações, importa garantir a participação do Estado português em todas as verdadeiras plataformas que visem a efectiva preservação.
O Tratado da Antártida iniciado em 1959 e em vigor desde 1961 consubstancia o desígnio plural e patrimonial do continente. Este Tratado visa a protecção da Antártida mas também a sua elevação a instrumento ao serviço da humanidade, no estudo científico, na preservação de recursos geológicos e hídricos, na preservação da biodiversidade.
Salvaguardar o Continente Antárctico de um conjunto de agressões é um passo para a garantia da sua integridade enquanto património da Humanidade ao serviço do progresso mundial, ao serviço do conhecimento, alheio à exploração desenfreada e desregrada de recursos. Mas salvaguardar a Antártida é também salvaguardar o planeta, já que este continente, coberto de glaciares é um ponto vital para o equilíbrio climatológico do planeta: é parte fundamental dos frágeis sistemas dinâmicos de toda a superfície terrestre.
Neste momento, a Antártida serve de base a estudos sobre o clima, sobre o funcionamento geológico do globo, sobre os fenómenos que condicionam a estabilidade das comunidades biológicas, com dados importantes sobre as extinções em massa do passado.
Ratificar o Tratado da Antártida é aliar a voz de Portugal ao esforço internacional iniciado em 1959 pelos 14 Estados que o subscreveram. Um esforço que visou a ruptura com a corrida pela posse do continente e que estabelece o rumo da sua protecção.
Reforçar o Tratado é reforçar os seus princípios e objectivos.
A ratificação pode ser um contributo para a intensificação do contributo de Portugal e do seu potencial científico no panorama internacional, na perspectiva da partilha do conhecimento e da cooperação.
Nesse sentido, acompanhamos a proposta do PEV, apelando a que a ratificação do Tratado comporte também medidas objectivas e concretas, no plano do apoio à investigação, da preservação do meio ambiente promovidas pelo Governo em Portugal. No espírito original do Tratado, os Estados comprometeram-se com a promoção da paz, da cooperação, com a não realização de actividades militares, bélicas ou nucleares e com a proibição da exploração dos recursos naturais na região a Sul do paralelo 60. Não há razões para que a Sul do Paralelo, ou a Norte, Portugal não se associe a tais intenções.
Disse.
