Tivemos conhecimento, através de contacto com o Grupo Parlamentar do PCP, que há algumas anomalias no modo como decorrem os cursos profissionais no Centro de Formação Profissional do Seixal. Os cursos são financiados pelo Fundo Social Europeu. No curso modular de cozinha para além da falta de material (ingredientes) para a aprendizagem dos estudantes, registam-se ainda situações de estágios, em que a formação é mínima, e utilizam os estudantes para trabalhar segundo as necessidades da entidade onde estagiam.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento desta situação?
2. Qual a fiscalização da aplicação do financiamento do Fundo Social Europeu nos cursos profissionais nos centros de formação profissional?
3. Como são aplicados os financiamentos do Fundo Social Europeu no Centro de Formação Profissional do Seixal?
4. Como é realizada a avaliação dos cursos profissionais, designadamente dos estágios? Quais os critérios de selecção das entidades que acolhem os estudantes no período de formação?
5. Que medidas vai o Governo tomar para resolver e evitar futuramente a situação exposta?