Intervenção de João Ferreira, Membro da Comissão Política do Comité Central e Deputado no Parlamento Europeu, Declaração à imprensa

O «Ano Europeu do Transporte Ferroviário» e as iniciativas desenvolvidas no País pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu

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Na semana do lançamento oficial do «Ano Europeu do Transporte Ferroviário», iniciativa que pretende destacar o papel da ferrovia na economia, na sociedade e no ambiente, os deputados do PCP no Parlamento Europeu levam a cabo um conjunto de iniciativas e de contactos com as populações sobre esta temática, procurando dar voz à exigência de investimentos há muito em falta.

Mais do que para a mera sensibilização da população para a importância deste meio de transporte, este «Ano Europeu» deve servir para uma reflexão sobre a situação da ferrovia em Portugal, indissociável do enquadramento fornecido pelas políticas da União Europeia (UE). Uma reflexão que aponte as causas e os responsáveis pelo desinvestimento e degradação da ferrovia, assim como as perspectivas que se colocam ao País neste domínio.

O desinvestimento e a degradação da ferrovia portuguesa, processo que se vem desenrolando desde há décadas, é inseparável das orientações da UE, tendo em vista a liberalização e mercantilização do sector. Este processo, conduzido no plano nacional pelos protagonistas da política de direita – PS, PSD e CDS, arrastou o sector ferroviário para a desarticulação e minimização que hoje evidencia.

Perderam-se 1200 km de caminho-de-ferro, 20 mil postos de trabalho, fábricas foram fechadas, a CP - grande empresa pública nacional - foi desmembrada.

É significativo que, desde 2003, não se compre um comboio em Portugal e que em 10-15 anos se preveja o fim do tempo de vida de muito do material circulante.

Não obstante alguns passos positivos mais recentes, inseparáveis da iniciativa do PCP e da luta dos trabalhadores e das populações, como a redução tarifária e a reversão de parte do desmembramento da CP, com a extinção da EMEF e a reintegração dos serviços de reparação do material circulante, as necessidades que persistem sem resposta são estruturais e de monta, passando por recuperar a indústria ferroviária e o investimento nas infra-estruturas, reconstruindo um sector ferroviário público, uno e de dimensão nacional.

A situação para a qual foi violentamente arrastada a ferrovia nacional está a ser evidenciada pela escassez de oferta, por falta de material circulante e pela dificuldade de concretizar investimentos na infra-estrutura ferroviária, que se arrastam, e de os executar com critérios de eficiência e adequada garantia de retorno.

Vale a pena sublinhar as conclusões de um relatório recente do Conselho Económico e Social Europeu (CESE), segundo o qual, três décadas de “mercado ferroviário” e de “harmonização técnica” não produziram os resultados ambicionados.

A Alemanha e a França – que impuseram a desintegração do sistema ferroviário em países periféricos como Portugal, optando eles próprios por não a fazer – são apontados como os países europeus mais bem-sucedidos na ferrovia. Significativamente, o CESE vem agora defender que a separação vertical entre gestores de infra-estrutura e operadores não deve ser imposta aos Estados-Membros.

A situação actual do sistema ferroviário evidencia as principais consequências da mercantilização: o foco no longo curso, no serviço de passageiros e no transporte de mercadorias produzidas por terceiros, atravessando o território com destino a outros países. A qualidade e quantidade da oferta de transporte ferroviário estão longe do padrão adequado e que as populações exigem.

É essencial que os fundos, nacionais e europeus, disponíveis para o investimento na ferrovia se orientem para o objectivo de reconstituição de um sector ferroviário nacional que responda adequadamente às necessidades de desenvolvimento soberano do País, e que assegure o direito das populações à mobilidade, num quadro de promoção de melhorias ambientais e de uma efectiva coesão económica, social e territorial.

Neste processo, a modernização de infra-estruturas e do material circulante, a par da contratação dos trabalhadores necessários, devem ser articuladas com a incorporação de produção nacional, dinamizando a indústria de construção e manutenção.

O «Ano Europeu do Transporte Ferroviário» não pode ser mais um pretexto para impulsionar o aprofundamento do caminho traçado nos sucessivos pacotes legislativos da UE para a ferrovia, no sentido da mercantilização, liberalização, privatização e da, consequente, concentração monopolista à escala europeia, favorecendo os colossos europeus do sector, à custa da destruição das ferrovias nacionais de países como Portugal. Pelo contrário, é tempo de reverter este caminho.

Com tanto que há por fazer, uma CP una e pública integrando a gestão das infra-estruturas e a operação de transporte de mercadorias e de passageiros, constitui um instrumento fundamental, mas não suficiente, para colocar o sistema ferroviário ao serviço do País, da economia, da indústria, da agricultura, das pessoas e do ambiente.

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