Declaração política onde, a propósito da designação, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, do ano de 2007 como o ano europeu da igualdade de oportunidades para todos, se acusou o Governo de prosseguir políticas que agravam as desigualdades e as injustiças sociais

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia designaram o ano de 2007 como o Ano Europeu da igualdade de oportunidades para todos.

O Governo, por resolução do Conselho de Ministros, associa-se a esta iniciativa e cria uma estrutura de missão.

Esta estrutura tem como objectivos gerais: " ...sensibilizar para o direito à igualdade...","fomentar um debate" sobre a participação de grupos discriminados na sociedade, "facilitar e celebrar a diversidade" e por fim "promover uma sociedade mais coesa"

O Governo, como não podia deixar de ser, rodeou esta iniciativa da devida propaganda e, na apresentação do programa de acção, depressa centralizou o seu discurso e intervenção nas questões da discriminação.

Na verdade, o Governo anunciou um conjunto de iniciativas, debates, conferências, estudos, concursos e festas, todas elas centradas na questão da discriminação.

Ora reconhecendo que muito falta fazer quanto à alteração de mentalidades e comportamentos, não é por acaso que o Governo se cinge às questões da discriminação em função do sexo, orientação sexual, religião, idade, deficiência ou etnia.

Esta concepção e esta opção não é inocente e visa promover um discurso onde se afirma que ao Governo compete "sensibilizar" através de estudos, debates, seminários, e assim tentar desresponsabilizar o Governo, como se este não fosse responsável, através da sua acção política, pela não existência de igualdade nas oportunidades.

Esta responsabilização da "sociedade" pretende omitir que ela é constituída por classes sociais diferentes e antagónicas, e pretende omitir que uma política para a igualdade de oportunidades tem que agir sobre as injustiças sociais e a distribuição da riqueza.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

O Sr. Ministro da Presidência diz que, devido à Presidência Portuguesa da União Europeia "...Portugal terá neste Ano Europeu uma responsabilidade particular."

Vejamos então qual o exemplo que o Governo dá para a construção de uma sociedade mais justa e solidária que promova verdadeiramente a igualdade.

O Governo, desde o inicio da legislatura, tem promovido um conjunto de medidas que, afirmando ser de sacrifícios para todos, atingem as classes sociais mais desfavorecidas e muito particularmente os trabalhadores, agravando as injustiças sociais e promovendo a desigualdade de oportunidades.

O Governo, sob o falso pretexto da competitividade, aposta na contenção salarial (aumentando os trabalhadores da administração pública em apenas 1,5%, valor bem abaixo da inflação), ao mesmo tempo que se registam escandalosos lucros da banca e do sector financeiro, evidenciado a injusta distribuição da riqueza.

Já em 2005, os 20% da população com rendimentos mais elevados receberam 8,2 vezes mais rendimentos do que os 20% da população com rendimentos mais baixos, valor muito acima da média europeia que ronda as 4,9 vezes .

É curioso que aqueles que apregoam, contenção salarial, entre eles o Banco de Portugal e os "monges" do Convento do Beato, nada digam quanto aos aumentos salariais de 350% em alguns conselhos de administração, não ficam escandalizados quando um estudo da CMVM indica que cerca de 24% dos lucros são atribuídos a meia dúzia de administradores, nada dizem quando as empresas do PSI20 remuneram os conselhos de administração com 5,6 milhões de euros, enquanto que o salário médio em Portugal ronda os 620 euros brutos.

Assim se percebe que o fosso que separa os ricos dos mais pobres seja cada vez mais profundo e existam cerca de dois milhões de Portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza. Portugal segundo dados do Eurostat "tem o índice de desigualdade mais elevado de toda Europa"

O Governo, que na segurança social podia e devia olhar para o lado das receitas, apostou no corte da despesas penalizando os trabalhadores obrigando-os a trabalhar mais tempo para receber menos. Agravando assim a pobreza gritante que existe entre os mais idosos e promovendo objectivamente a desigualdade.

O Governo está apostado na criação de uma geração sem direitos. Depois das alterações no arrendamento jovem, veio o trabalho temporário, as alterações ao subsidio de desemprego que, entre outras medidas, penalizam particularmente os jovens e acentuam e visam perpetuar as diferenças de classe que existem.

Um Governo que penaliza as pessoas com deficiência no orçamento de Estado e nada faz, além de discursos, para garantir o acesso ao emprego, nomeadamente na Administração Pública.

Um Governo que diz querer promover a igualdade de oportunidades e aos mesmo tempo restringe cada vez mais o acesso ao ensino tornando-o cada vez mais elitista e inacessível para um cada vez maior número de jovens.

Um Governo que convive bem com a  subida dos preços nos bens essenciais, verificada em 2007, o pão (aumento de 20%), Electricidade (aumento de 6%);  novas taxas moderadoras para internamentos e cirurgias (que variam entre os 5 e os 10 euros), o aumento dos transportes, das rendas de casa (3,1%), redução da comparticipação nos medicamentos. Aumentos que tendo em conta os salários praticados, agravam, e muito, as condições de vida dos Portugueses, aumentando as injustiças sociais e consequentemente as desigualdades.

Um Governo que sabendo dos índices de precariedade que existem em Portugal, que rondam os 21%, pretende mais flexibilidade, ou seja, quer mais trabalho precário, desregulação das relações laborais e facilidade nos despedimentos, contribuindo para uma maior concentração da riqueza à custa dos direitos de milhares de trabalhadores.

Um Governo, que devido às suas opções políticas tem promovido desemprego e a destruição do aparelho produtivo nacional, mais de 614 mil desempregados, em sentido lato, no último trimestre de 2006.

Um Governo que está apostado numa ofensiva privatizadora das funções sociais do Estado.

O ataque sem precedentes aos serviços públicos, encerrando, entre outros, escolas, tribunais e serviços de saúde cria as condições para a privatização de serviços públicos e ao mesmo tempo que promove o conceito do utilizador pagador, pondo assim em causa o importante papel social que a administração publica desempenha.

Com esta dita reforma da administração pública o Governo além de alimentar a gula dos grandes grupos financeiros cria mais injustiça e desigualdades uma vez que a consequência é o aumento dos custos no acesso a prestações e serviços que são essenciais para os Portugueses.

Um Governo que alterou, praticamente todas as prestações sociais introduzindo mecanismos que visam garantir que cada vez menos pessoas tenham acesso a elas afastando assim muitos Portugueses de prestações sociais essenciais para uma vida com o mínimo de condignidade.

Ora, é este Governo que vem agora, levianamente falar, de igualdade de oportunidades.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Este Governo, com a sua matriz neo liberal, tem agravado essas injustiças e desigualdades sociais.

Promover a Igualdade de oportunidades para todos, implica uma política alternativa que elimine as causas das injustiças e das desigualdades sociais.

Uma política que aposte no desenvolvimento do aparelho produtivo nacional; no combate ao desemprego e ao trabalho precário, que tenha como objectivo uma melhor distribuição da riqueza e aposte em serviços públicos de qualidade para todos.

Assim a igualdade de oportunidades para todos não se consegue nem com esta iniciativa nem com este Governo.

Disse.