Reforço da protecção dos animais utilizados em circos
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Começo também por saudar aqueles que se empenharam na recolha de assinaturas para fazer chegar esta petição (petição n.º 547/X) à Assembleia da República, que bem demonstra que existe uma sensibilidade social que vai crescendo no que toca à defesa de uma convivência harmoniosa e de respeito entre os seres humanos e os outros seres da natureza, entre eles os animais.
De facto, a consciência de que há uma interdependência entre o desenvolvimento da sociedade dos homens e das mulheres e o meio em que se inserem merece que existam, da parte da legislação, estímulos para que esse respeito se consolide e para que o Estado possa intervir de forma pró-activa no sentido de apoiar quem entenda enveredar por vias de espectáculo mais respeitadoras do bem-estar e de uma relação mais humana entre nós e os animais.
Entendeu também, por isso, o PCP dar uma resposta ao desafio (projecto de lei n.º 765/X) lançado e criar um programa no sentido de retirar dos circos algumas práticas que, mesmo que a legislação fosse verdadeiramente cumprida, minimizariam esses maus tratos.
Por observação da realidade, sabe-se que não tem sido respeitado o bem-estar de muitos dos seres vivos utilizados para espectáculos circenses, que são obrigados a reproduzir comportamentos que não são os seus comportamentos naturais e a serem submetidos, muitas vezes, a condições de cativeiro muito distantes das que asseguram o seu bem-estar.
Por isso mesmo, o PCP propõe, sem imposições e proibições imediatas (à excepção dos grandes símios, cuja utilização o PCP entende propor uma proibição imediata, tendo em conta as suas características etológicas e biológicas muito próprias), para os restantes animais selvagens um período de recolha, através da abertura de um processo de entrega voluntária dos animais por parte dos proprietários dos circos, ou dos detentores desses animais, mediante uma indemnização, chamemos-lhe assim, por parte do Estado, para que seja possível a esses proprietários ou a esses detentores dos animais investirem noutras artes, noutra formação, na sua reconversão profissional.
Temos de ter em conta que existe um significativo número de pessoas que vive das artes circenses com utilização de animais e que não deve ficar desprotegida perante uma alteração da sensibilidade social no que toca à relação com os animais, em especial com os animais nos circos.
Entendemos que o estímulo que esta Assembleia deve dar por via da legislação é essencialmente pela positiva, estimulando os proprietários e os detentores a, voluntariamente, entregarem os animais selvagens e reconverterem as suas artes, a crescerem no que toca à sua criação artística para espectáculos que não utilizem os animais.
Entende também o PCP que se deve limitar a possibilidade de compra de novos animais selvagens e que deve ser proibida a reprodução de animais selvagens em cativeiro de forma a contornar a legislação.
Para terminar, Sr. Presidente, o PCP propõe a criação de um cadastro nacional de animais de circo, a ser acompanhado de perto pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, que dê resposta à incapacidade de fiscalização que o Estado tem perante os animais no circo.
