O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar com grande preocupação a nova ofensiva que está em curso visando os Correios enquanto empresa do sector público e enquanto serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à coesão territorial. Tomámos conhecimento nomeadamente da decisão anunciada do encerramento da Estação dos CTT na freguesia de Pernes, concelho de Santarém.
Conforme já assinalou a Junta de Freguesia, este serviço com o seu funcionamento possui importância para a população que ali muito recorre e para o tecido empresarial da freguesia. O seu encerramento criará muitas dificuldades à população que verá diminuída a sua qualidade de vida.
Os CTT pretendem encerrar centenas de estações de correios e passar parte do serviço para Juntas de freguesia, papelarias e estabelecimentos similares, ficando o resto do serviço só possível noutras estações de correios, quase sempre a vários quilómetros de distância. As estruturas representativas dos trabalhadores dos correios alertaram já para o problema da confidencialidade do serviço que deixará de ser assegurada, tratando-se de informação sobre pensões de reforma, o que pagam ou recebem os cidadãos, a quem enviam cartas e de quem recebem.
Verifica-se uma opção de encerramento de estações dos correios em todo o tipo de localidades, desde as freguesias mais isoladas e deprimidas até centros urbanos densamente povoados.
Desde o ano de 2000 mais de um milhar de estações e postos de correios foram encerrados. Agora coloca-se a perspetiva de mais 200. A continuar esta política serão depois muitas mais.
Estamos perante uma operação também de desmantelamento de postos de trabalho cujos contornos e total dimensão estão ainda por revelar. Só no último ano a empresa terá ficado com 669 trabalhadores a menos. Agora a situação tenderá a tornar-se muito mais grave, caso se concretizem as medidas em causa.
O Governo quer privatizar os CTT, um serviço com 500 anos de existência, uma empresa que dá lucro e que presta um serviço inestimável às populações de todo o país. Tudo isto está a ser feito em benefício de quem vier “comprar” a empresa CTT, e contra as necessidades das populações e do país. O PCP apresentou já na Assembleia da República um Requerimento nosentido de se promover a Audição urgente do Governo, ANACOM, Administração dos CTT e Estruturas Representativas dos Trabalhadores da empresa. Todavia, impõe-se desde já um questionamento ao Governo sobre esta situação.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através da Ministério da Economia e Emprego, o seguinte:
1. Tratando-se de uma Estação dos CTT com um papel tão importante para a população da freguesia de Pernes, como explica o Governo a decisão do seu encerramento?
2. Que medidas concretas serão desenvolvidas para interromper e travar este encerramento, e salvaguardar a continuidade do funcionamento da Estação dos CTT na freguesia de Pernes?