Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

A Análise do "Small Business Act"

Esta é uma resolução com grandes contradições.

Por um lado, "acolhe com satisfação a designação, por parte da Comissão, do novo Representante para as PME e apoia o seu mandato de acompanhamento dos progressos realizados pelos Estados-Membros na implementação do SBA e de defesa dos interesses das PME em todos os serviços da Comissão, assegurando, em particular, a aplicação efectiva do princípio “Think Small First”; solicita aos Estados-Membros que designem Representantes nacionais para as PME para coordenar as políticas relativas às PME e controlar a aplicação do SBA nas diferentes administrações".

Mas, por outro lado, não critica nem propõe alternativas às políticas neoliberais e restritivas do Pacto de Estabilidade que tantos problemas estão a provocar às PME e à população em geral.

No entanto, é positivo que sublinhe que "os encargos administrativos são relativamente mais elevados quanto menor for a empresa e solicita, por conseguinte, que se faça uma distinção entre micro, pequenas e médias empresas; destaca que as microempresas (com menos de 10 funcionários) representam 91,8% de todo o tecido empresarial da UE, pelo que merecem ser objecto de uma especial atenção e uma abordagem correspondente feita à sua medida"

Estaremos atentos à evolução da sua aplicação.

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