O presente Regulamento determina diretrizes face ao cresente e amplo uso de baterias e pilhas. O regulamento proposto estabelece requisitos obrigatórios para todas as baterias disponibilizadas no mercado, incluindo baterias portáteis, baterias de veículos automotores, baterias de veículos elétricos e baterias industriais. Esses requisitos abrangem aspectos de sustentabilidade e segurança, como restrições ao uso de substâncias perigosas, especialmente mercúrio e cádmio; diretrizes sobre as emissões de carbono; metas obrigatórias para conteúdo reciclado de cobalto, chumbo, lítio e níquel; parâmetros de desempenho e durabilidade; capacidade de remoção e substituição de baterias portáteis; segurança dos sistemas de armazenamento de energia de baterias estacionárias, além de rotulagem e informações adequadas. No documento, são abordadas várias preocupações, algumas mais técnicas, outras relacionadas a questões ambientais, e outras condicionadas ao mercado e à concorrência. As pretensas preocupações de natureza socioeconómica e na extração de recursos minerais, contrastam com as práticas dos grandes grupos económicos da UE e suas potências. A proposta estabelece metas fixas de coleta e reciclagem que não levam em consideração as disparidades atuais entre os Estados ou os recursos necessários para atingir tais metas, o que pode criar dificuldades para as empresas deste sector em Portugal. Razões determinantes para o nosso posicionamento.