O PCP teve conhecimento da possibilidade de encerramento do Jardim de Infância e Escola Básica de 1º Ciclo Rainha Santa Isabel Agrupamento de Escolas Josefa d'Óbidos em Lisboa.

Quando vários pais e encarregados de educação tentaram obter informação sobre a data de inscrições para o próximo ano lectivo 2012/2013 junto da sede do Agrupamento obtiveram a resposta de que "ainda não têm qualquer informação sobre se a escola vai abrir ou não".

A resposta existente no âmbito do pré-escolar da rede pública é claramente insuficiente face às necessidades concretas, designadamente na área metropolitana de Lisboa e do Porto.

O PCP considera inaceitável o caminho seguido pelo anterior Governo PS e pelo actual Governo PSD/CDS de encerramento de escolas de 1º ciclo (até ao momento cerca de 4500 escolas). A ausência de uma política de alargamento da rede pública de ensino confirma o desinvestimento público no reforço das condições materiais e humanas das escolas públicas e no alargamento da rede pública de escolas.

Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:

1- Tem o Governo o objectivo de encerrar o JI e EB1 Rainha Santa Isabel do Agrupamento de Escolas Josefa d'Óbidos em Lisboa?

2- Que entidades representativas dos trabalhadores desta escola já foram consultados neste processo?

3- Que entidades representativas dos pais já foram consultados?

4- Que entidades representativas da autarquia já foram consultados?

5- Qual a opinião da direção do Agrupamento sobre esta perspectiva de encerramento?

6- Qual a opinião do Conselho Geral da Escola sobre a perspectiva de encerramento do JI e EB1 Rainha Santa Isabel?

7- Que alternativas de resposta pública estão criadas para garantir ao direito à educação destas crianças?