O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar com grande preocupação a nova ofensiva que está em curso visando os Correios enquanto empresa do sector público e enquanto serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à coesão territorial. Tomámos conhecimento, nomeadamente com o alerta veiculado pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT) e entretanto assinalado também pela Assembleia de Freguesia de Queluz, da intenção de encerramento de várias estações de correios situada no concelho de Sintra, especificamente em Queluz, Massamá, Algueirão, S. João das Lampas e Colares.
O encerramento destas estações dos CTT no concelho de Sintra seria particularmente gravoso para a população que vive ou trabalha naquelas zonas do concelho, e vai obrigar os utentes a
percorrerem distâncias adicionais muito significativas, situação que vai atingir de forma bem especial a população idosa destas freguesias. Além disso, estes serviços são relevantes para o apoio de proximidade ao funcionamento de várias atividades económicas localizadas nas proximidades.
Os CTT pretendem encerrar centenas de estações de correios e passar parte do serviço para papelarias e estabelecimentos similares, ficando o resto do serviço só possível noutras estações de correios, quase sempre a vários quilómetros de distância. As estruturas representativas dos trabalhadores dos correios alertaram já para o problema da confidencialidade do serviço que deixará de ser assegurada, tratando-se de informação sobre pensões de reforma, o que pagam ou recebem os cidadãos, a quem enviam cartas e de quem recebem.
O encerramento destas estações dos CTT não é um caso isolado, mas sim correspondendo a uma estratégia de privatização que, visa tornar mais apetecível a empresa, diminuindo custos e encargos, promovendo o despedimento de ainda mais trabalhadores, e eliminando serviços públicos de proximidade essenciais para as populações e de forma muito especial para milhares de reformados e pensionistas que aí recebem as suas pensões e que, agora, vão ser obrigados a percorrer distâncias adicionais que podem atingir vários quilómetros para as poderem receber.
Verifica-se uma opção de encerramento de estações dos correios em todo o tipo de localidades, desde as freguesias mais isoladas e deprimidas até centros urbanos densamente povoados.
Desde o ano de 2000 mais de um milhar de estações e postos de correios foram encerrados,agora coloca-se a perspetiva de mais 200: a continuar esta política, serão depois muitas mais.
Estamos perante uma operação também de desmantelamento de postos de trabalho cujos contornos e total dimensão estão ainda por revelar. Só no último ano a empresa terá ficado com 669 trabalhadores a menos. Agora a situação tenderá a tornar-se muito mais grave, caso se concretizem as medidas em causa. Assim, impõe-se desde já um questionamento ao Governo sobre esta situação.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministro da Economia e Emprego:
1.Tratando-se de Estações dos CTT que servem no seu conjunto uma população de perto de 84 mil pessoas, que explicações tem o Governo para esta aberrante decisão?
2.Que medidas concretas serão afinal desenvolvidas para interromper e travar este encerramento, e salvaguardar a continuidade do funcionamento das Estações dos CTT de Queluz, Massamá, Algueirão, S. João das Lampas e Colares?