O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de perspetivas preocupantes, colocadas a muitos trabalhadores do Grupo Jerónimo Martins, grupo de distribuição alimentar com posições de liderança de mercado que detém a marca de distribuição Pingo Doce. Chegou ao nosso conhecimento que está colocada nesta empresa uma grave ameaça de desemprego, com a perspetiva da não renovação de contratos de trabalho a termo para muitos trabalhadores.
Num momento em que o desemprego em sentido restrito atingiu os 952.200 trabalhadores – o que, em sentido lato, corresponde na verdade a quase um milhão e meio de trabalhadores – esta perspetiva de destruição de emprego no Grupo Jerónimo Martins vem agravar ainda mais um problema que já é alarmante a nível nacional. Temos em conta aliás que, só nos últimos dois anos, se tem verificado à eliminação de mais de 10.000 postos de trabalho no sector da grande distribuição. Este grupo económico tem assumido uma posição particularmente condenável, ao rejeitar e inviabilizar todas as tentativas de diálogo que ao longo do tempo têm sido desenvolvidas pelas organizações representativas dos trabalhadores.
Só no primeiro trimestre de 2013, o volume de vendas do Pingo Doce atingiu em Portugal os 727 milhões de euros, mais 5,3% do que em igual período de 2012. Os lucros líquidos do Grupo Jerónimo Martins atingiram noprimeiro trimestre de 2013 os 75,3 milhões de euros, tendo crescido 10,4 por cento. Só nos últimos cinco anos, este grupo teve de lucros líquidos 1344 milhões de euros e pagou de IRC 413 milhões de euros, o que correspondeu a uma taxa efetiva de imposto de 22 por cento. Se o imposto pago tivesse correspondido à taxa aplicável ao nosso país (26,5%) este grupo económico teria pago mais 74,1 milhões de euros neste período.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Ministro da Economia e Emprego:
1. Que informação tem o Governo acerca desta situação?
2.Que medidas vão ser desenvolvidas para agir de forma determinada em defesa dos trabalhadores desta empresa, em defesa dos seus postos de trabalho e dos seus direitos?