Tomei conhecimento de que o Grupo Cabelte, uma empresa com unidades industriais situadas no Norte de Portugal, não vai renovar os contratos de trabalho a prazo na sua unidade de Arcozelo, em Vila Nova de Gaia. Esta medida abrange cerca de 25 trabalhadores e a empresa está a pressionar os trabalhadores com contrato a termo a rescindirem-nos por mútuo acordo. Esta empresa recebeu apoios do Estado Português, no âmbito do Programa Compete, na ordem dos 2,8 milhões de euros e pratica uma política de despedimentos, numa região já muito fragilizada pelo flagelo do desemprego, aproveitado ainda para desresponsabilizar-se dos seus compromissos sociais.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1.A referida empresa recebeu quaisquer apoios comunitários? Com que fins foram concedidos e que compromissos assumiu aquando da concessão dos apoios?
2.Que medidas pensa tomar, tendo em conta os graves problemas sociais e económicos existentes em Portugal, com especial incidência no Norte, onde o desemprego não cessa de aumentar?