Saudação fraterna a todos os jovens que hoje se juntam aqui nesta simbólica acção em defesa do ambiente, culminando um dia em que, em todo o País, a Juventude CDU dedicou dezenas de iniciativas a esta causa tão sensível.

Quero desde já saudar-vos pela vossa decisão de associar este conjunto de acções à defesa e concretização do artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa, que nos fala do direito ao ambiente.

Desde logo porque, neste ano em que se assinala o 45.º aniversário da Lei Fundamental, a melhor forma de comemorar essa efeméride é confirmar como esse documento está vivo e actualizado, correspondendo aos problemas fundos da sociedade portuguesa, e contendo as bases essenciais para a construção de uma política alternativa que rompa com décadas de política de direita.

Mas também porque os conteúdos deste artigo 66.º, que consagra que “todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender”, e que “incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos(...), assegurar esse direito(...), no quadro de um desenvolvimento sustentável”, revelam o quão avançada era, já em 1976, a Constituição.

Alguns acordaram agora para a degradação do meio ambiente e clamam contra as alterações climáticas.

Os deputados constituintes, em 1976, no quadro da Revolução de Abril e de uma muito ampla participação popular, que clamava por respostas para os múltiplos atrasos e problemas a que quase meio século de fascismo tinham condenado o País, dava já respostas, apontando o caminho da prevenção e controlo da poluição; do ordenamento do território; da criação de reservas e parques naturais e da conservação da natureza; do aproveitamento racional dos recursos naturais; da promoção, em colaboração com as autarquias locais, da qualidade ambiental das povoações e da vida urbana; da promoção da educação ambiental e do respeito pelos valores do ambiente.

Quando tantos se questionam sobre o caminho para superar os problemas ambientais com que o nosso País está confrontado, valorizamos que a Juventude CDU responda com a Constituição que, mesmo mutilada, mesmo sujeita a sucessivas alterações e mesmo a tentativas de subversão, representa ainda um referencial para a nossa acção e intervenção.

Vamos enfrentar, dentro de poucas semanas, a batalha das eleições autárquicas. Temos dito - completado que está o processo de entrega de listas que, confirmando a presença em todo o País, em 305 municípios e em 1639 freguesias, envolvendo mais de 40 mil candidatos, comunistas, ecologistas e muitos outros milhares de democratas sem filiação partidária, revela, nas actuais circunstâncias um notável enraizamento popular e um importante alargamento unitário da CDU - temos dito, repito, que enfrentamos esta batalha com toda a confiança.

Partindo do património de trabalho, honestidade e competência, que caracteriza a CDU, quer onde está em maioria, quer onde está em minoria, podemos falar com as populações, e particularmente com a juventude, olhos nos olhos, sem temer comparações pelo trabalho realizado, também na área da defesa do ambiente.

Veja-se o papel que tivemos nesse avanço extraordinário, talvez mesmo a mais importante medida das últimas décadas para redução das emissões de carbono, que foi a redução do preço e o alargamento do âmbito do passe social intermodal. Uma luta da qual nunca desistimos apresentando sucessivas propostas consecutivamente chumbadas por PS, PSD e CDS, mas que acabou por dar frutos, retirando milhares de viaturas dos acessos às grandes cidades.

Assim como não desistimos de reclamar para que, a essa importante decisão, se seguissem medidas concretas para alargar a oferta de transporte público, com qualidade, com a aquisição de mais autocarros, mais navios, mais comboios.

Registe-se o investimento feito pelos municípios CDU para o cumprimento da Lei, que teve na origem uma proposta do PCP, que prevê a criação dos Centros de Recolha Oficial de Animais. Um importante avanço nas políticas de defesa do bem estar animal, principalmente quando associadas com campanhas de adopção e de esterilização, pelas quais nos batemos.

Veja-se a acção que temos desenvolvido na promoção de práticas amigas do ambiente defendendo a agricultura familiar, os circuitos curtos de comercialização, e na denúncia de práticas agressivas para os solos e a natureza.

Assinale-se o incansável trabalho para defender a água pública, como bem essencial e direito de todos e não como mercadoria para ficar nas mãos apenas de alguns, à mercê da gula insaciável pelo lucro.

Recordem-se as propostas que fizemos para combater a obsolescência programada, também chumbadas por aqueles que sempre defendem os interesses do negócio e do lucro.

Em Março deste ano, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, num documento sobre a gestão de áreas protegidas, divulgou informações preocupantes sobre o estado dos habitats e espécies protegidas em Portugal. Desconhecimento, habitats em estado mau, elevada percentagem de espécies em estado mau ou desfavorável. O PCP tem alertado para a progressiva desresponsabilização do Estado, também na área do ambiente, que tem significado um incentivo à privatização de importantes áreas com vista à mercantilização da Natureza e dos recursos naturais.

Os trabalhadores do ICNF, após a publicação da nova orgânica deste instituto, têm vindo a reivindicar equidade remuneratória e dignificação de carreiras do Serviço Público.

ICNF que, como também sublinhou o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, tem as funções muito reduzidas, com consequências negativas no modo como o território é gerido, afastando ainda mais a gestão das áreas protegidas daquilo que é a proposta do PCP, de que a cada Área Protegida de âmbito nacional deve corresponder uma unidade orgânica da administração central, dotada dos meios humanos e técnicos, com um director.

Temos também defendido mais meios públicos de gestão da água e dos rios e reclamado mais controlo dos acordos internacionais, num quadro em que as estruturas públicas perderam capacidade de assegurar a gestão, a planificação e até a monitorização de protocolos internacionais, nomeadamente a Convenção de Albufeira. Perderam trabalhadores, meios e competências, foram afastadas da gestão de albufeiras, todas concessionadas a privados a quem se delegaram competências de administração.

E, com isto, sucedem-se situações de incumprimento dos acordos internacionais, designadamente dos caudais mínimos nos rios internacionais. Foi muito notória a diminuição acentuada dos níveis da água, entre outros, no rio Tejo. Esta realidade não pode ser desligada das opções de transferências de água (com particular ênfase para os transvases espanhóis), assim como da má gestão ou da gestão virada para a obtenção de lucro nas barragens de produção energética, agravando problemas de poluição e de perda de qualidade da água.

Só a salvaguarda do papel do Estado na conservação da Natureza garantirá um caminho visando a defesa do meio ambiente, a valorização da presença humana no território, a defesa do ordenamento do território e a promoção de um efetivo desenvolvimento regional, com o aproveitamento racional dos recursos, políticas criteriosas de investimento público, de conservação da natureza, o combate ao despovoamento e à desertificação, o respeito pelo sistema autonómico e pela autonomia das autarquias locais.

Os problemas do ambiente estão aí, são reais e graves.

Mas na luta ambiental não há políticas neutras! Em linha com as orientações do FMI, os sucessivos governos têm vindo a apostar nos chamados instrumentos de mercado na área ambiental, na fragilização das estruturas do Estado na área do ambiente, desresponsabilizando o Estado na promoção do equilíbrio ambiental, desrespeitando o texto constitucional e abrindo caminho para que os recursos naturais fiquem à mercê da gula do lucro.

Existe quem se aproveite do discurso catastrofista para que as massas, e particularmente a juventude, aceitem a ideia de que os problemas ambientais se resolvem exclusivamente com recurso à tecnologia, a mecanismos financeiros e especulativos, à taxação e à proibição dos comportamentos individuais, a mercados e consumo verdes.

É necessário combater a transformação de um suposto discurso ambiental, numa arma para fomentar a aceitação do aumento da exploração das populações. Acreditar na ciência é exigir um processo sério, materialmente fundado e livre de amarras aos interesses do capital.

É fundamental responder às necessidades de harmonização do ser humano com a natureza, mas para isso é fundamental que não se legitimem mecanismos de mercantilização da Natureza, não se apaguem as responsabilidades do capitalismo na sua degradação, não se transferiram custos para as camadas empobrecidas e para os povos do mundo.

Temos afirmado que Portugal precisa de uma viragem na política ambiental. Uma política ambiental visando a preservação do equilíbrio da Natureza e dos seus sistemas ecológicos, que respeite o «princípio da precaução» face a novas ameaças e problemas, contribuindo para prevenir os efeitos das alterações climáticas, e que garanta a democratização do acesso e usufruto da Natureza, combatendo a sua instrumentalização ideológica e política pelo grande capital.

As soluções passam pelo reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de defesa do equilíbrio da Natureza. É necessário diminuir a dependência dos combustíveis fósseis com a promoção de alternativas energéticas de domínio público.

É prioritário promover o transporte público em detrimento de soluções que apontam para manter o paradigma do transporte individual. Combater a pressão para a mercantilização da água. Defender a produção local, contrariando a liberalização do comércio mundial.

O nosso País enfrenta défices estruturais decorrentes de décadas de política de direita dos governo PS, PSD e CDS. São esses défices que fazem aprofundar os problemas e desequilíbrios ecológicos. São esses défices que é preciso combater.

Mas isso só será possível com a ruptura com a política de direita de submissão aos interesses do grande capital e aos ditames da União Europeia.

Só é possível, em cada município, em cada freguesia, com mais força à CDU. Dia 26 de Setembro temos uma oportunidade de ouro para reclamar esse caminho.

Viva a Juventude CDU

Viva a CDU