Recentemente foi divulgado que a CP estabeleceu um acordo com a Renfe, na base do qual aluga a esta empresa espanhola 17 automotoras a diesel da série 592, para funcionarem durante cinco anos na rede ferroviária nacional. Tal aluguer representa 5,35 milhões de euros ano.
Foi também referido que o acordo prevê a revisão integral das automotoras trabalho que será efectuado nas oficinas da Integria (empresa da Renfe para a reparação de material circulante), referindo a Renfe em comunicado que “este contrato vai trazer trabalho para as oficinas da Integria, cujos objectivos estratégicos passam por reconverter a sua divisão industrial, dedicada a fabrico e manutenção, num prestador de serviços de referência para operadores ferroviários”.
Acrescenta o documento que será feita “uma renovação completa do ciclo de vida deste material” no qual participarão também técnicos da EMEF que se deslocarão a Espanha. Numa segunda fase, parte destes trabalhos serão também efectuados nas oficinas da EMEF em Guifões.
Este material circulante que tem mais de 30 anos destina-se a operar em vários serviços regionais da CP.
Foi também divulgado que o mesmo acordo abrange o aluguer de dois Talgo para o Sud Expresso (Lisboa-Hendaye) com a reparação do material circulante a ser feito em Madrid.
Tais informações vindas a público, face à evidente necessidade de investimento em novo material circulante, mostram a importância desse equipamento ser construído em Portugal e com forte grau de incorporação nacional.
É por outro lado motivo de crítica e inquietação do PCP que, associado à forma de aluguer já em si discutível, se esteja a assumir que o material circulante seja reparado no essencial em Espanha, quando existem instalações, equipamentos e trabalhadores com elevadas qualificações, capazes de o fazer na EMEF. Situação injustificável, pois mesmo que em alguma vertente específica, fosse necessário apoio, esse devia ser dado com a deslocação de técnicos a Portugal e não com a transferência do trabalho para Espanha.
Trata-se de canalizar mais de 30 milhões de euros de recursos públicos nacionais (considerando as automotoras e os Talgo) e ao mesmo tempo reduzir o trabalho da EMEF, pondo em causa postos de trabalho e capacidade produtiva, o aparelho produtivo nacional. Trata-se de transferir para Espanha, a reparação de material circulante das linhas ferroviárias nacionais que até agora é feita pela EMEF, deslocalizando para o estrangeiro esta actividade. Trata-se de fazer o contrário do que o País precisa.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes esclarecimentos:
Conhece o Governo esta situação?
Como justifica que, havendo instalações, equipamentos e trabalhadores altamente qualificados na EMEF para assegurar a reparação deste material circulante, se desaproveitem esses recursos, se elimine trabalho e capacidade de responder às necessidades nacionais no nosso país e se tansfira esse trabalho para Espanha com a saída de muitos milhões de euros do país para o estrangeiro?
Está o Governo disponível para intervir de modo a impedir este prejuízo para o País?