Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Desfile «Rejeitar o Pacto de Agressão, por uma política alternativa, patriótica e de esquerda»

A alternativa à política de direita estará tanto mais perto quanto mais ampla for a luta do nosso povo

Este desfile/concentração marca um importante momento da Campanha Nacional “Por uma política alternativa, patriótica e de esquerda” que o PCP lançou e que decorreu durante todo este primeiro semestre do ano. Termina esta Campanha mas não o combate que prossegue pela sua afirmação e concretização, com futuras acções e iniciativas.

Uma Campanha que se desenvolveu com um conjunto de diversificadas iniciativas políticas, incluindo a realização de diversos debates com a participação de individualidades com opiniões e orientações diversas e que contribui para levar mais longe esta nossa luta, que continua a ser a questão central decisiva para assegurar o futuro do país e dos portugueses.

Uma Campanha que demonstrou que a política patriótica e de esquerda pela qual lutamos não só é necessária, como é possível!

Que essa política existe e que apesar dos difíceis e estreitos caminhos a que nos conduziu esta política de ruína nacional, o país não está condenado ao desastre. Que há uma saída. Que há solução para os problemas do país!

Uma Campanha que afirmou que há uma matriz institucional e política que contextualiza as orientações centrais dessa política alternativa patriótica e de esquerda – a Constituição da República Portuguesa!

Nesta campanha ficou claro que as extremas dificuldades que o país enfrenta, em particular nos últimos dois anos após a assinatura do Pacto de Agressão, subscrito por PS, PSD e CDS, e que se traduzem numa grave recessão económica, em desemprego avassalador e num continuado agravamento da situação social com um persistente aumento das desigualdades e injustiças sociais, não são uma fatalidade ou simples resultado de conjunturas externas menos favoráveis, mas a expressão de uma política concreta e das opções de classe dos sucessivos governos.

Políticas e opções que têm servido uma estratégia de reconstituição do poder económico pelo grande capital e de destruição dos direitos sociais, económicos, culturais e políticos conquistados pelo povo português com a Revolução de Abril.

Políticas de recuperação capitalista que fragilizaram o país e conduziram ao agravamento de todos os problemas nacionais e à crise.

Uma crise que se aprofundou com a crise do capitalismo internacional a partir de 2007 e com as erradas políticas e opções tomadas neste novo quadro, para continuar a servir o grande capital económico e financeiro e a especulação.

Políticas que procuram focar o âmago da crise no défice orçamental e na dívida pública, omitindo a referência à dívida privada e, em especial, à dívida da banca e às responsabilidades do sistema financeiro nessa crise ampliada que estamos a viver, tal como iludir as principais causas que estão na origem das nossas fragilidades e dificuldades nacionais.

A dívida e os níveis de endividamento do Estado têm sido utilizados pelo actual Governo, e já tinha sido utilizado pelo anterior do PS, com o objectivo de destruir direitos sociais, aumentar a exploração do trabalho e promover uma brutal transferência de dinheiros públicos para o grande capital.

Como há muito o PCP vem denunciando, e se comprovou nesta Campanha, o endividamento externo líquido do país é uma das consequências mais visíveis da política de desastre nacional e não o resultado de gastos excessivos com as funções sociais do Estado.

Ela é o resultado de um processo de desindustrialização, de abandono do aparelho produtivo, das privatizações, de financeirização da economia, da submissão às imposições da UE, da adesão ao Euro, e mais recentemente, da resposta à crise do capitalismo e à sua expressão financeira que abriu caminho a uma criminosa espiral especulativa e onde pesam de forma decisiva as medidas de socorro, com dinheiros públicos aos banqueiros e aos grandes accionistas dos bancos, e as políticas de travagem e degradação da economia e à intensificação das medidas chamadas de austeridade, mas na realidade de concentração de riqueza.

Políticas que conduziram ao afundamento do Produto nacional e a uma profunda degradação social.

Portugal tem hoje um PIB em termos reais idêntico ao de 2002 e o investimento é hoje, em termos reais inferior ao nível de investimento de 1995.

Como no decorrer da nossa Campanha nacional se salientou só com um forte ritmo de crescimento económico será possível travar o ritmo de aumento do peso da dívida no PIB e, complementarmente, a renegociação da dívida que, face à situação actual do país, se tornou numa decisão inadiável.

Os trabalhadores e o povo português não podem continuar a suportar sacrifícios para encher os bolsos dos especuladores e da banca, ao mesmo tempo que o país se afunda na recessão económica, o desemprego alastra, o custo de vida aumenta e o povo empobrece.
Mas não basta resolver o problema da dívida e do financiamento do país.

É necessário dar resposta ao que lhe deu origem: - o crescente enfraquecimento do aparelho produtivo. Como o evidenciou a nossa Campanha nacional, na situação que vivemos, o aumento de produção, com a máxima utilização dos recursos nacionais, é uma exigência imperativa e primeira condição para o equilíbrio da balança de pagamentos e a recuperação económica do País.

Em relação ao crescimento, tal como muitas vezes afirmámos nesta nossa campanha, este deve basear-se numa política de defesa e promoção da produção nacional em especial de bens transaccionáveis, de substituição de importações, de aposta em exportações de forte valor acrescentado – o que coloca a questão do investimento produtivo e da produtividade e da competitividade como questões nodais – de aposta na agricultura e nas pescas, a par de um programa de industrialização do país.

Hoje, os co-autores da política de destruição da produção nacional vêm falar da reindustrialização do país, do regresso ao mar, da necessidade do equilíbrio da balança comercial agro-alimentar.

Mera propaganda!

Não só não mudam de opinião, como as soluções que avançam são as mesmas velhíssimas receitas que aqui nos conduziram: - privatizações, capital estrangeiro, exportações e internacionalização, reformas da legislação laboral, desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, afastamento do Estado das tarefas do desenvolvimento económico e social.

Anunciam a viragem a todo o momento, mas a realidade é que não há qualquer viragem, antes agravamento de todos os problemas do país e, à cabeça, esse flagelo, cada vez mais dramático e preocupante que é o do desemprego e que acaba de bater um novo recorde com mais de um milhão e quinhentos mil desempregados e com o desemprego jovem a atingir a taxa de 40%!

Neste ano de 2013 que ainda há pouco diziam que seria o da viragem, temos um novo e mais grave recuo do PIB, agora de 4% no primeiro trimestre, alargando para nove os trimestres consecutivos de recessão económica, uma situação nunca antes verificada!

Uma situação que se agravaria se fosse para a frente esse programa de terrorismo social que este governo de Passos Coelho e Paulo Portas definiu com o FMI, envolvendo cortes permanentes no valor de mais de 4 700 milhões de euros e que querem concretizar nos próximos dois anos!

Um programa de brutal austeridade e roubo que significaria novos cortes de salários, nos rendimentos dos reformados e pensionistas, dezenas de milhar de despedimentos, um novo assalto aos direitos dos trabalhadores, um passo mais na liquidação de direitos sociais com novos e arrasadores cortes na saúde, na protecção social e na educação, um ataque aos militares e forças de segurança.

Medidas que se traduziriam em mais recessão, em mais desemprego que atingirão toda a actividade económica e a vida de milhões de famílias!

Portugal é hoje, fruto de sucessivas políticas seguidas pelos diferentes governos dos últimos anos, e agora ainda mais agravados pelo governo do PSD/CDS, não apenas mais frágil, mais endividado e mais dependente, mas também mais desigual.

É bom lembrar que o peso dos salários no Rendimento Nacional era de 59,5% em 1975 e que esse peso é hoje de 38%!

Portugal é um dos países mais desiguais da União Europeia e essa desigualdade não se traduz apenas na distribuição do rendimento das famílias, é um fenómeno que se observa no acesso aos cuidados de saúde, ao emprego, à educação, à justiça, na concentração do património e até mesmo em termos territoriais.

Têm razão os trabalhadores portugueses e a sua Central Sindical – a CGTP-IN – que decidiram uma Greve Geral a realizar no próximo dia 27 de Junho. Uma decisão que saudamos, porque esta é uma resposta necessária, para pôr fim a esta política de desastre nacional!

Os trabalhadores, o povo, os portugueses têm nas suas mãos, com a sua luta, com uma grande participação na próxima Greve Geral a possibilidade de contribuir para pôr fim e inverter este rumo para o abismo para onde este governo de Passos e Portas nos empurra!

É preciso fazer da Greve Geral uma jornada memorável de luta dos trabalhadores e do povo português!

Esta é a hora de unir esforços, vontades e até coragem para concretizar, tão depressa quanto for possível, o objectivo de pôr fim à vaga de terrorismo social que está em curso!

Esta é hora de dar mais força à luta pela rejeição do Pacto de Agressão, pela demissão do governo do PSD/CDS e pela exigência de convocação de eleições legislativas antecipadas!

É a hora de demissão de um governo sem legitimidade que não resolveu um único problema fundamental do país. Um governo que está isolado do povo e age de forma crescente à margem da Constituição da República.

Na verdade, toda a acção política e legislativa do Governo PSD/CDS tem sido marcada pela violação grosseira da Constituição, com violações sistemáticas do direito à saúde, à educação, à segurança social, a um salário digno, ao respeito pelos princípios da igualdade e da confiança.

A declaração de inconstitucionalidade do Orçamento do Estado por duas vezes consecutivas, pelo Tribunal Constitucional, veio confirmar o carácter profundamente inconstitucional da acção do Governo.

Apesar de todos os golpes sofridos, a Constituição continua a consagrar um conjunto de princípios e normas que as forças reaccionárias nunca conseguiram suprimir e que se mantêm como conquistas democráticas que importa continuar a defender.

Como reafirmámos na nossa Campanha, para o PCP é e será a Constituição a matriz alternativa de promoção do desenvolvimento do país e de afirmação da soberania nacional.

Perante a crise e as dificuldades presentes, acentuadas com o Pacto de Agressão, Portugal precisa de concretizar com urgência uma política que retome e dê sentido ao projecto de sociedade e de organização da nossa vida colectiva que a Constituição consagra.

Uma política patriótica e de esquerda que, em ruptura com o Pacto de Agressão, exige a imediata renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento e com redução do serviço da dívida para um nível compatível com o crescimento económico e a melhoria das condições de vida.

A defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia.

Uma política que assume como princípios fundamentais a valorização do trabalho e dos trabalhadores, valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais.

A opção por uma política fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, garantindo as verbas necessárias ao funcionamento eficaz do Estado e do investimento público.

Uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado (saúde, educação e segurança social), reforçando os seus meios humanos e materiais, como elemento essencial à concretização dos direitos do povo e ao desenvolvimento do País.

A assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia, diversificando as relações económicas e financeiras e adoptando as medidas que preparem o País face a uma saída do Euro, seja por decisão do povo português, seja por desenvolvimentos da crise da União Europeia.

Como a nossa Campanha evidenciou, a concretização de uma política patriótica e de esquerda está nas mãos dos trabalhadores e do nosso povo, na convergência e unidade das forças, sectores e personalidades democráticas e de todos os patriotas empenhados em romper com a política de direita.

Como a nossa Campanha demonstrou essa possibilidade de realização de uma alternativa à política de direita estará tanto mais perto quanto mais ampla for a luta do nosso povo e quanto maior a influência política, social e eleitoral do PCP!

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