O passe 4_18@escola.tp destina-se a todos os alunos entre os quatro e os 18 anos de idade e está disponível desde setembro de 2008. O passe sub23@superior.tp, por sua vez, é destinado aos estudantes do ensino superior público ou privado até aos 23 anos de idade.
Segundo relatos recebidos pelo Grupo Parlamentar do PCP, confirmando noticias anteriormente veiculadas pela Comunicação Social, os operadores de transportes públicos não se encontram a vender os passes 4_18@escola.tp e sub23@superior.tp referentes ao mês de Setembro.
O fim do desconto nos passes dos estudantes entre os quatro e os 23 anos levará a uma redução dos serviços prestados pelos operadores privados e acentuará a quebra na procura, disse o presidente da ANTROP.
Para a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Passageiros (ANTROP), esta medida terá como consequência a redução dos serviços prestados pelas transportadoras rodoviárias.
"Em alguns casos, face à redução da procura e ao aumento dos custos, as empresas vão ter de reduzir os serviços para poderem sobreviver", afirmou à Lusa o presidente da ANTROP, que representa 120 empresas de transporte rodoviário de passageiros.
De acordo com os dados da ANTROP, nos primeiros seis meses deste ano, o número de passageiros transportados caiu 11,3 por cento nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, em comparação com o mesmo período de 2011.
Fora das áreas metropolitanas e no mesmo período, o número de passageiros transportados pelas empresas associadas da ANTROP recuou 6,2 por cento.
"Se quisermos dar uma ideia mais objetiva do número global de passageiros de que estamos a falar, podemos adiantar que, por ano, estaremos a perder cerca de 35 milhões de passageiros", acrescentou o presidente da ANTROP, Luís Cabaço Martins.
O responsável explicou que a redução do apoio do Estado vai induzir uma redução da procura nas áreas metropolitanas que não deverá ser invertida.
Já fora das áreas metropolitanas, existe o regime jurídico do transporte escolar, que funciona através da canalização de verbas do Ministério da Educação para as câmaras municipais e que pode funcionar como um apoio às transportadoras.
"Há o mecanismo do transporte escolar, mas para que ele funcione as câmaras têm de ter dinheiro. Se isto não acontecer, as empresas podem fechar", afirmou Luís Cabaço Martins, recordando que a dívida das autarquias às empresas de transportes totaliza cerca de 60 milhões de euros.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Economia e Emprego:
1.Nos anos letivos de 2010-2011 e 2011-2012 quantos foram os beneficiários do passe 4_18@escola.tp e do passe sub23@superior.tp?
2.De acordo com as declarações do Secretário de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações, quais os critérios de atribuição dos passes 4_18@escola.tp e sub23@superior.tpno decorrer do ano letivo de 2012-2013?
3.Que impactos as alterações anunciadas pelo Secretário de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações terão no transporte escolar, no seguimento do alargamento da escolaridade obrigatória, tanto para os estudantes como para as autarquias?
4.O Governo tem algum estudo sobre os impactos que as alterações nos passes 4_18@escola.tp e sub23@superior.tpterão no acesso das populações ao transporte público e na respetiva mobilidade fora dos grandes centros urbanos das áreas metropolitanas?
5.O Governo tem alguma avaliação sobre o impacto da redução do desconto de 50% para 25% nos passes 4_18@escola.tp e sub23@superior.tpna frequência e assiduidade dos estudantes às aulas, que ocorreu em fevereiro passado?