Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

As alterações demográficas e as respectivas consequências para a futura política de coesão da UE

As alterações demográficas na Europa apresentam alguns avanços civilizacionais como é o caso do aumento da esperança média de vida, tendo contudo aspectos preocupantes no que diz respeito à baixa taxa de natalidade na Europa, aliás, a mais baixa do mundo. Perante tais alterações a relatora pretende examinar e explorar cuidadosamente o ponto de vista das oportunidades inerentes à evolução demográfica.

Preocupa-nos o facto deste debate de "oportunidades" poder vir a motivar a imposição de mais medidas injustas para as populações, que ponham em causa direitos e conquistas dos trabalhadores e dos povos (como os sistemas de segurança social), que venham impor o aumento da idade da reforma, a diminuição do valor de pensões, que conduzam à sobrelotação e degradação das condições das infra-estruturas sociais, à perca de direitos em matéria de cuidados médicos e na saúde dos idosos, como de resto tem acontecido na aplicação das ditas medidas de austeridade implementadas um pouco pelos países de economias mais fragilizadas, como o caso de Portugal. A garantia da existência e da acessibilidade a estes serviços, com qualidade e a toda a população, depende da defesa do seu carácter público, aspecto que consideramos fundamental para que as consequências das alterações demográficas não representem retrocessos civilizacionais, nem ponham em causa a coesão económica e social.

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