Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Alterações climáticas: a mudança necessária!

  Na sequência da discussão e da votação da resolução do PE sobre a estratégia da União Europeia para a Conferência de Copenhaga relativa às alterações climáticas (COP15), os deputados do PCP no Parlamento Europeu entendem necessário tornar público o seguinte:A posição da maioria do PE peca pela ausência de uma análise consequente das experiências passadas e de propostas futuras mais realistas e mais eficazes. A forma como insiste nas chamadas "soluções de mercado" é reveladora de uma opção política e ideológica de fundo.A experiência de implementação do Esquema Europeu de Transacções (ETS) desmente claramente a virtuosidade da regulação pelo mercado e demonstra a ineficácia e perversidade dos seus instrumentos. Implementado em 2005, o ETS não conduziu à desejada redução de emissões de gases de efeito de estufa, bem pelo contrário.O comércio do carbono visa, sim, tornar-se numa máquina bilionária de geração de activos financeiros fictícios, em tudo semelhantes aos gerados pelos mercados especulativos bolsistas, expostos às imprevisíveis variações do sistema que os cria. Bastaria recordar a sucessão de bolhas financeiras especulativas e crises à escala mundial, dos últimos vinte anos, para perceber que se está a alimentar um novo monstro financeiro, desta vez orientado para o comércio do carbono.A factura histórica da acumulação de CO2 na atmosfera não pode ser cobrada, nem tão pouco externalizada nos chamados países em desenvolvimento, estando estes longe de serem os responsáveis pelas somas de emissões actuais, prováveis causadoras da possível elevação da temperatura em 2ºC.É principalmente nos países industrializados que o esforço de redução deve ser assumido, nomeadamente nos que mais contribuem e contribuíram para tal acumulação.Propostas para um novo rumoOs deputados do PCP no PE defendem uma política alternativa que tenha em conta o seguinte:- O reconhecimento da comprovada ineficácia e perversidade dos instrumentos de mercado, nomeadamente do denominado "Esquema Europeu de Transacções", face aos estipulados objectivos de redução definidos em 2005;  - A recusa dos instrumentos de mercado, devendo apostar-se na concretização dos objectivos de redução, designadamente através de uma regulamentação normativa;- A exigência de uma definição justa e realista dos meios para alcançar metas a atingir;- A urgência de diminuir a dependência face aos combustíveis fósseis em que o mundo se encontra actualmente, desenvolvendo e aplicando alternativas energéticas de domínio público que não ponham em causa a segurança alimentar das populações, como é o caso dos agrocombustíveis, a par do aumento da eficiência energética; - A necessidade de rejeitar a liberalização do comércio mundial, factor de incentivo no aumento do consumo energético e de emissão de gases com efeito de estufa, com graves consequências no plano económico e social, nomeadamente na soberania e segurança alimentares. - A protecção dos ecossistemas naturais, terrestres e marinhos, e a recuperação de ecossistemas degradados, dado o importante papel que desempenham no ciclo do carbono, absorvendo uma parte significativa das emissões de dióxido de carbono. Esta é uma batalha de hoje pelo futuro da Humanidade e da vida na Terra. A solução para a degradação ambiental não poderá vir de um sistema, o capitalismo, que prova a cada dia a sua total irracionalidade e a sua natureza predatória e auto-destruidora. A solução passa por uma ruptura com as políticas que têm vindo a ser seguidas na UE e em Portugal e pela construção de uma alternativa de esquerda consequente para o país e para a Europa que dê prioridade ao progresso social e ao desenvolvimento em equilíbrio com o natureza.

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