O Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, assinado recentemente em
sede da Comissão Permanente de Concertação Social, no capítulo políticas económicas, tem
inscrita uma alínea sobre o PROMAR.
O conteúdo da referida alínea tem a referência a alguns ajustamentos ou reestruturações do
referido programa, como: o incremento da taxa de cofinanciamento comunitário; a transferência
de recursos financeiros entre Eixos; o reforço no domínio do conhecimento científico como fator
importante na gestão de recursos e no apoio à aquicultura e a transformação; a constituição de
um fundo de garantia que apoie os promotores na viabilização e aceleração da execução dos
projetos.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território, o seguinte:
1. Quais as alterações concretas que o ministério pretende introduzir no PROMAR?
2. As mesmas serão alvo de discussão com as entidades do setor?
3. Quando se prevê que o PROMAR reformulado entre em vigor?